O auxílio emergencial do estado do Rio de Janeiro, o Supera RJ, poderá ser prorrogado até o fim de 2022. O poder executivo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 5.258/21 determinando a prorrogação do prazo da concessão, que terminaria neste mês. Os deputados devem votar nos próximos dias a proposta.
Segundo projeto, o valor do benefício continuará o mesmo: renda de até R$300 para a população fluminense em situação de vulnerabilidade social e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos. O valor pago pelo governo é de R$200, tendo adicional de R$50 para cada filho menor de idade, com número limitado de dois filhos.
Já o valor da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício pode ser alterado para igual ou inferior a R$200,00, sendo R$22 a mais que o valor vigente de R$178. O novo texto também acrescenta como requisito para a solicitação pessoas que estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, as despesas serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do orçamento de 2021.
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De acordo com a mensagem do governador Cláudio Castro (PL), a atual situação exige o enfrentamento de efeitos econômicos e sociais prejudiciais que serão sentidos pelos próximos anos, para além do período de emergência de saúde pública.
“As alterações são imperiosas, na medida em que minimizarão as consequências da pandemia e contribuirão para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que a iniciativa se configura como uma verdadeira injeção de recursos na economia”, justificou.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
