O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que alterava o nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães. Assim, a estrutura, construída em 1976, permanece com o nome do ditador brasileiro que governou o país entre 1967 e 1969.
Costa e Silva foi o governante responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, o mais grave da ditadura militar, que estabeleceu censura, fechou o Congresso, cassou mandatos e abriu caminho para o terrorismo de estado praticado contra opositores, com prisões, torturas e assassinatos de centenas de pessoas.
Na mensagem enviada à Câmara Legislativa para justificar o veto, Ibaneis afirma "a proposição não poderá ser sancionada, vez que o teor do projeto de lei não reflete a formalidade que se espera da norma". No entanto, o texto não explica que formalidade exigida seria essa.
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Mais adiante, o governador diz que a obra, concluída no governo do também ditador Ernesto Geisel, foi uma homenagem ao seu antecessor na presidência e foi desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, apesar de não constar no projeto original de Brasília. Ele ainda discorre sobre as diversas tentativas de mudança de nome, mas considera que a atual nomenclatura deve se preservada.
“Posto isso, dada a importância e representação da Ponte Costa e Silva para Brasília, a sua idealização pelo arquiteto Oscar Niemeyer e o momento histórico que não pode ser esquecido, aliado à decisão proferida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entende-se pelo veto da presente iniciativa”, diz o veto.
Autor da proposta aprovada na Câmara, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) fez duras críticas ao governador em suas redes sociais por causa do veto.
"Novamente Ibaneis flerta com o fascismo ao vetar o projeto que alterava a denominação da Ponte Costa e Silva. Esse é o governador que, embora seja advogado, despreza a lei e tem apreço por ditadores. Nojo e asco. Convoco toda a sociedade a trabalharmos pela derrubada do veto", postou.
Com o veto, a mudança do nome da ponte não será efetivada, a não ser que os parlamentares analisem e derrubem o veto por decisão da maioria dos 24 deputados distritais. Quando foi aprovado, no fim de novembro, o projeto recebeu 9 votos favoráveis e 5 contrários.
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Personagens
O estudante Honestino Guimarães entrou na UnB em 1964, no curso de Geologia. Passou em primeiro lugar no vestibular, na época. Em 1968, já na ditadura militar, o campus da UnB foi invadido por forças de segurança do regime para prender Honestino e outros líderes estudantis, que se opunham ao governo de exceção e militavam contra a ditadura. Ele foi preso e torturado. Após ser solto, e por ordens dos militares, foi expulso da UnB e passou a viver na clandestinidade.
Após ser novamente preso, em 1973, Honestino Guimarães desapareceu e seu corpo jamais foi encontrado / Divulgação
Em 1971, Honestino é eleito presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em outubro de 1973, foi preso novamente, dessa vez pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Rio de Janeiro após cinco anos de clandestinidade. Após mais essa prisão, ele desapareceu.
Em 1996, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por seu desaparecimento. Na ocasião, a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante emitido pela Justiça do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. Em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”.
Já o general Arthur da Costa e Silva foi ditador do Brasil entre 1967 e 1969, e responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, o mais grave da ditadura militar, que estabeleceu censura, fechou o Congresso, cassou mandatos e abriu caminho para o terrorismo de estado praticado contra opositores, com prisões, torturas e assassinatos de centenas de pessoas.
Outras tentativas
Não é a primeira vez que parlamentares tentam alterar o nome da ponte. Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei para rebatizar a ponte para Honestino Guimarães, de autoria do então deputado distrital Ricardo Vale (PT).
A medida chegou a ser sancionada pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e perdurou até 2018, quando foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após uma ação popular movida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Para o Conselho Especial do TJDFT, na época, a alteração do nome da ponte foi considerada inconstitucional. Um dos argumentos foi de que não teria havido consulta pública prévia. Já na tramitação do PL de Leandro Grass, agora aprovado, houve pelo menos uma audiência pública sobre a matéria realizada em junho deste ano.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
