Um novo estudo da Rede de Observatórios da Segurança evidencia a relação entre violência policial e racismo no país. O levantamento “Pele alvo: a cor da violência policial”, divulgado nesta terça-feira (14), mostra que uma pessoa negra é morta a cada quatro horas pela polícia de seis dos sete estados monitorados. São eles: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram coletados em 2020. Ao todo, foram 2.653 mortes provocadas pela polícia com informação racial. A maioria das vítimas – 82,7% – eram pessoas negras.
Pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, Pedro Paulo da Silva, comenta em em entrevista à repórter Júlia Pereira, da Rádio Brasil Atual, que o levantamento evidencia um padrão de atuação da polícia que independe de fatores como região e disposição demográfica. Ele aponta para o caso do Rio de Janeiro, o estado que mais produziu mortes durante ações policiais no ano passado e que chama atenção pela diferença em relação ao total da população negra no estado. Segundo o levantamento, entre os 1.245 óbitos, 86% das mortes foram de pessoas negras, sendo que 51,7% da sociedade fluminense assim se declara.
“A gente consegue ver que existe um padrão [de letalidade] que ultrapassa o número da população, a região, o tamanho do estado. Há um padrão mesmo de quem mais morre e é mais vítima da polícia”, explica Pedro.
Violência policial e racismo de Estado
O pesquisador observa que a violência contra pessoas negras no Rio não depende somente dos governos e já se tornou uma questão estrutural das polícias do estado. Ele relembra das chacinas ocorridas neste ano causadas por diferentes forças de segurança. Nesse caso, a chacina do Jacarezinho, a mais letal do período democrático, que vitimou 27 civis e um agente, envolvendo a Polícia Civil, e a chacina do Salgueiro, em que uma operação da Polícia Militar foi responsável pela morte de 10 pessoas.
“É óbvio que os governos têm uma importância muito grande na letalidade policial. Se a gente tem um governador que dá ênfase ao uso da força em segurança pública, vamos ter mais letalidade policial. Mas mesmo nos momentos que não houve um governador desse tipo e que tentaram ações diferentes, ainda assim o Rio de Janeiro ocupava essa posição de altíssima letalidade”, explica. “Temos uma estrutura de polícias no Rio de Janeiro que é muito propensa ao uso da força letal.”
Em apenas um dos estados monitorados pelos pesquisadores não foi possível dimensionar o impacto da violência policial entre as vidas negras. No Maranhão, a cor das vítimas da letalidade policial não é registrada pelo governo estadual.
O aval da Justiça e da imprensa
Segundo Pedro, há impactos na ausência dessas informações. Entre elas, a dificuldade na formulação de políticas públicas. “A gente não faz política pública eficiente, de qualidade, se não sabe qual é o problema que estamos enfrentando”, pondera. E o outro lado é que não produzir dados sobre racismo é racismo também. Se os outros entes do Maranhão não produzem dados sobre a cor das vítimas da letalidade policial, nós estamos falando de um racismo que vai além das polícias, que está entranhado em outros níveis do Estado”, contesta o pesquisador.
A avaliação é a mesma do professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Luiz Eduardo Lopes Silva, coordenador do Observatório de Segurança do estado e do Grupo de Pesquisa Rede de Estudos Periféricos. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, ele lembra que no binômio violência policial e racismo há também a “colaboração de vários setores da sociedade”. “A polícia não mata sozinha, temos um conglomerado que produz essa violência”, denuncia.
“Há uma convivência de atores políticos e até incentivo. Por outro lado, também há uma conivência da Justiça que não pune esses abusos, assassinatos e execuções que são muitas vezes feitas no arrepio da lei. E para coroar o processo em um setor significativo da imprensa, que é o tal do ‘CPF cancelado’, que não só invisibiliza o assassinato, o crime e a violência perpetrados contra essa população, como chega ao extremo de até comemorar e fazer chacota disso. Vimos recentemente nos noticiários até mesmo o próprio presidente da República (Jair Bolsonaro) indo a um desses programas e fazendo esse tipo de chacota da letalidade perpetrada contra a população negra e pobre”, critica o professor.
ADPF das Favelas
Ele também observa que mesmo a discussão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que prevê que as policias justifiquem a excepcionalidade para realização de uma operação policial em uma favela, “mostra que os aparatos policiais muitas vezes agem dentro de um verdadeiro estado de exceção”. De acordo com Luiz Eduardo, “não precisaríamos discutir esse tipo de medida no Supremo se a guerra às drogas no Brasil não tivesse esse nível de violência tão irracional. Uma guerra às drogas que insiste em colocar a periferia como o inimigo e o povo negro e pobre como alvo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento da ADPF das Favelas para decidir, em definitivo, se as medidas irão continuar valendo.
