O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundo eleitoral que financiará o pleito de 2022. Esses recursos públicos podem ser usado em atividades de campanha como produção de propagandas, contratação de cabos eleitorais e viagens dos candidatos.
O valor de R$ 5,7 bilhões havia sido inserido pelo Congresso em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define linhas gerais para o Orçamento, e vetado por Bolsonaro em agosto. A decisão desta sexta abre espaço para que o maior valor seja mantido, o que será decidido na próxima segunda, quando o Congresso votará o Orçamento de 2022. Além desse montante, os partidos receberão no ano que vem R$ 1 bilhão pelo fundo partidário.
Se o novo valor for confirmado, ele representará uma alta de 170% comparado ao fundo eleitoral de 2020, o que provocou reações negativas da sociedade e de alguns políticos, que consideraram o montante exorbitante – ainda mais enquanto o país e boa parte da sua população ainda enfrentam os efeitos sociais e econômicos da pandemia de covid-19.
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O fundo eleitoral foi criado em 2017 após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o financiamento empresarial de campanhas. No primeiro ano, em 2018, ele recebeu R$ 1,8 bilhão, e em 2020 foi de R$ 2,1 bilhões.
Apoio de partidos governistas e da oposição
Na Câmara, o veto foi derrubado com o voto de 317 deputados, enquanto 146 votaram pela sua manutenção. Em seguida, o Senado confirmou a derrubada, com o voto de 53 senadores, e 21 pela sua manutenção.
A articulada para a derrubada do veto foi comandada pelo Centrão e apoiada por partidos que apoiam o governo, incluindo o PL, ao qual Bolsonaro se filiou em novembro. O PT, maior partido da oposição, também votou a favor do maior fundo eleitoral. PSL, Novo, Podemos e PSOL orientaram suas bancadas a votar contra o aumento do fundão.
No Senado, apenas Podemos, Cidadania e Rede orientaram os seus parlamentares a votar contra a derrubada do veto.
Ainda não foi definido de onde sairão os recursos para bancar o maior valor do fundo eleitoral. É possível que venha de parte das emendas parlamentares para o próximo ano ou de uma redução do Orçamento da Justiça Eleitoral. Isso também será discutido na sessão do Congresso da próxima segunda-feira.
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Após ter vetado o fundo de R$ 5,7 bilhões em agosto, Bolsonaro disse que o valor mais alto "contraria o interesse público" e afetaria os gastos com investimentos, mas deputados bolsonaristas como Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Carla Zambelli e Bia Kicis haviam votado a favor do maior valor.
O presidente então inclui no projeto de Orçamento para 2022 uma rubrica de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, a pedido do Ministério da Economia, mas sinalizou que apoiaria uma solução intermediária que mantivesse o valor em cerca de R$ 4 bilhões.
Financiamento de campanhas
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. "Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer", disse.
Ela afirmou que o recurso público serviria para a perpetuação de "caciques políticos" responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. "Isso não dá acesso, isso não traz renovação política", disse.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que o Supremo vetou o financiamento de empresas e disse que o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. "Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia", disse.
Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. "Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor", disse.
O fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi uma reposta à decisão do Supremo que proibiu doações de empresas para campanhas políticas, na esteira do escândalo do Petrolão. Antes do chamado "fundão eleitoral", parte das campanhas já era financiada por recursos públicos, seja com recursos do fundo partidário ou com propaganda eleitoral nas TVs e rádios (que são pagas com abatimento de impostos).
Modelos de financiamento público de campanhas existem em mais de uma centena de países no mundo, inclusive na Alemanha, e mesmo defensores de fora do meio político apontaram que a medida pode diminuir a influência do dinheiro sujo nas candidaturas.
Mas a forma como o fundo foi desenhado provocou críticas desde o início por não vir acompanhada de um reforço da transparência e fiscalização de gastos dos partidos, ou incentivos para que os partidos barateassem as campanhas e buscassem mais recursos de doações de eleitores.
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Pelas regras atuais, uma fatia minúscula do fundo é dividida entre todos os partidos hoje existentes. Outra parte é repartida entre os partidos que contam com ao menos um deputado, na proporção dos votos obtidos pela legenda na última eleição. Metade do valor total leva em conta o tamanho da bancada na Câmara, e uma última fatia considera a bancada no Senado.
Em 2018, o MDB liderou a divisão, com R$ 234 milhões. Em seguida apareceram o PT e o PSDB, com R$ 212 milhões e R$ 186 milhões, respectivamente. Em 2022, a divisão será dominada pelo PT e PSL, que elegeram as maiores bancadas na Câmara.
