O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na última semana o Projeto de Lei (PL) 17.725/2021 que adia a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade para até 31 de julho de 2022. Os vereadores já haviam aprovado a proposta no dia 8 de dezembro. Mas entidades criticam o prazo considerado muito curto para para garantir um processo de revisão amplo e participativo.
É o que destaca a integrante do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) Stela Da Dalt. “Isso é problemático porque todas as etapas realizadas ao longo de 2020 foram não-presenciais. Então desde o começo do ano, o CMPU e a Frente São Paulo Pela Vida vêm chamando atenção para a falta de participação no processo de revisão. O Plano Diretor é essencialmente elaborado com participação social. Por isso nós temos dificuldade de entender como é que vai ser feito esse calendário. Se as discussões vão se dar de forma democrática, se terá a publicidade devida, como as pessoas irão participar, se o debate será habilitado. Tudo isso está em aberto. E a gente acha que em seis meses será bastante difícil que isso ocorra. Porque se já não ocorreu ao longo de 2021, no primeiro de semestre de 2022 será até mais difícil”, aponta.
Segundo Stela, o governo Nunes havia proposto ao conselho que a revisão fosse adiada por um ano. Em outubro, o CMPU decidiu que o adiamento da revisão fosse por 12 meses prorrogáveis por mais 12. A decisão foi publicada no início de novembro. No entanto, o projeto apresentado à Câmara Municipal de São Paulo pela prefeitura propôs que a revisão ocorresse apenas no ano de 2022.
Revisão inviável
A ex-conselheira de política urbana e advogada do movimento Defenda São Paulo, Renata Esteves, explica que o projeto de Ricardo Nunes surpreendeu e desrespeitou os conselheiros. O presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (DEM), porém, considerou o prazo ainda muito longo e pressionou para que ele fosse encurtado para o início do segundo semestre do próximo ano.
Em seguida, o líder do governo na Casa, o vereador Fábio Riva (PSDB) apresentou emenda determinando que a revisão ocorra até 31 de julho de 2022. E o novo prazo acabou sendo aprovado.
Renata conta que os conselheiros buscaram diálogo com os vereadores para evitar a aprovação do prazo até julho, mas foram ignorados. Também não houve possiblidade de diálogo com o prefeito. De acordo com a advogada, da forma como o projeto está fica “inviável” a revisão do Plano Diretor, já que a prefeitura ainda não tem o diagnóstico da situação e não pode iniciar as discussões com a sociedade.
Ela lembra que, além do prazo curto, ainda está em análise no Ministério Público do estado as supostas irregularidades na contratação da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, a FDTE. A empresa é responsável pelo diagnóstico do PDE.
Conflitos de interesse
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato do governo Nunes com a FDTE em agosto deste ano. O acordo foi fechado sem licitação e para um serviço que os servidores municipais estão capacitados para realizar. A coordenadora da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), Evaniza Rodrigues, explica que embora seja uma fundação acadêmica, “a FDTE tem forte ligação com o mercado imobiliário, o que configura conflito de interesses”. “Isso demonstra que essa revisão está sendo conduzida para privilegiar um segmento da sociedade. Então não há vontade do governo de fazer um processo participativo de verdade”, critica.
O Plano Diretor é a legislação que define como a cidade deve se desenvolver. Ele delimita os tipos de construções a serem feitos em cada área, os locais destinados à moradia popular e as ações do poder público para garantir melhores condições de vida à população. O atual PDE foi aprovado em 2014 após um longo processo de revisão realizado pela gestão de Fernando Haddad (PT). Procurado pela Rádio Brasil Atual, o governo de Ricardo Nunes não se manifestou sobre as críticas ao projeto.
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