Vendida como um caso de sucesso e uma solução para os custos de manutenção do transporte coletivo, a concessão da Linha 4-Amarela do Metrô paulista confere uma série de privilégios para ViaQuatro, que administra o trecho.
Entre essas regalias, está a tarifa de R$ 5,21, paga pelo governo Doria, por passageiro transportado exclusivamente pela Linha 4. Caso o passageiro tenha feito integração, o valor repassado é de R$2,60.
Esse valor é pago pelo governo Doria, que compensa o que falta do pagamento da tarifa pelos passageiros, em uma espécie de subsídio especial para a linha privatizada. Os valores superam com folga a tarifa de R$4,80 por passageiro exclusivo, e R$2,40, por integração, paga ao Metrô estatal. E rendem grandes lucros aos empresários do transporte em nome de uma suposta melhora na gestão dos serviços
De 2015 a 2019, o lucro da ViaQuatro, administrada pelos grupos CCR e Ruas, cresceu mais de 45%, subindo R$ 375 milhões para R$ 545 milhões. No entanto, o número de passageiros cresceu apenas 16,5%, no mesmo período. Em meio à pandemia do novo coronavírus, o número de passageiros da Linha 4, em 2020, despencou quase 52%, mas a remuneração caiu menos: 48%.
A coordenadora do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, avalia que os dados mostram que a concessão só é bom negócio para os empresários.
“Esses dados só mostram o quê os Sindicatos dos Metroviários e várias entidades já vem denunciando há muito tempo, desde que começaram essas concessões. Que na verdade se trata de um bom negócio para os empresários. Eles falam que querem fazer a concessão para exonerar o estado de gastos com ‘transporte público’, mas eles (governo) continuam colocando dinheiro, e esse dinheiro não se reverte em beneficio para população”, afirma Camila.
Toda essa situação é possível devido a um contrato de concessão extremamente vantajoso aos empresários. O contrato garante reajuste tarifário anual, independentemente de haver reajuste na tarifa aos usuários, o que leva a aumentos de tarifa acima da inflação. Entre 2017 e 2021, a inflação registrada foi de aproximadamente 16%, mas a tarifa de remuneração da ViaQuatro cresceu quase 30%.
Câmara de Compensação
A concessionária também tem prioridade no recebimento dos valores. Todo o valor arrecada com o pagamento das tarifas pelos usuários vai para uma conta chamada Câmara de Compensação. No dia da remuneração, a primeira a sacar o valor é a concessionária ViaQuatro. Como a tarifa de remuneração dela é maior, às vezes, falta dinheiro para pagar o Metrô estatal e também a CPTM, que ficam sucateados.
Os empresários também têm garantia de demanda, ou seja, se o número de passageiros caírem abaixo de um determinado limite, o governo estadual paga pelos passageiros faltantes.
Para o pesquisador de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria, é preciso reavaliar as condições desse contrato de concessão, por que as perdas são muito grandes. "O contrato da linha 4 do Metrô com a CCR, ele no setor ainda é visto como problemas por vários técnicos, mas isso é atribuído pelo fato dele ser o primeiro, e não ter tido muito histórico. Uma questão de aprendizado, também costuma de dizer. Mas na visão do Idec, isso está chegando num nível de problema, de dívidas e de aumento de tarifas, que talvez seja necessário uma reavaliação da sociedade e dos órgãos de controle [...], pra gente avaliar se esse contrato ainda está vantajoso”, alerta Calabria.
A tarifa de remuneração paga pelo governo Doria para a ViaQuatro deve aumentar novamente em breve. De acordo com o contrato, a tarifa é reajustada sempre em fevereiro e, a considerar a inflação desse ano, pode chegar a R$ 5,67 em 2022.
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