Na semana do Natal, o juiz Charles Wood, da Suprema Corte do condado de Westchester nos EUA, proferiu decisão na qual impede o centenário jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação.
A decisão do juiz norte-americano chama atenção porque não apenas proíbe o jornal de publicar os documentos, mas também manda (i) devolvê-los, junto com todas as cópias físicas de memorandos legais; (ii) deletar/destruir as versões eletrônicas dos documentos.
O Projeto Veritas - sobre o qual o jornal The New York Times tenta publicar reportagens - é liderado por James O'Keefe e é alvo de investigação do Departamento de Justiça do país sobre roubo de informações da filha do presidente Joe Biden e de outras autoridades.
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Além disso, o projeto é denunciado pela tentativa de grampear policiais do FBI e por usar apps para se aproximar de funcionários do governo. Em anos anteriores, o The New York Times também publicou reportagens que acusavam o projeto de fazer campanhas de desinformação nas eleições de 2018 em Minnesota.
Primeira emenda x Censura
A estátua da liberdade, monumento da cidade de Nova York, materializa um dos apelidos do país: a terra da liberdade. Os EUA foram assim reconhecidos em razão da Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos.
O texto diz o seguinte:
"O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas."
Em razão da decisão contra o The New York Times, o juiz Charles Wood foi muito criticado pelos defensores da liberdade de imprensa. Na sentença, no entanto, o magistrado explicou que a Primeira Emenda trata da proteção integral sobre as questões públicas, e não privadas, como considerou ser o caso.
Para o juiz, sua decisão não representa "uma derrota para a Primeira Emenda", já que analisa um caso envolvendo documentos privados de uma organização.
Quem não concordou com o juiz foi A.G. Sulzberger, editor do New York Times, que já disse que o jornal apelará da decisão. De acordo com Sulzberger, os documentos obtidos pelo jornal foram conseguidos de forma legal no curso das reportagens.
::Coluna | Até onde vai nossa liberdade de expressão?::
Do hemisfério norte ao sul
Censura à liberdade de imprensa é um assunto delicado para países democráticos. No Brasil, não é diferente.
O ano de 2021 não foi positivo para a liberdade de imprensa no país. Isso porque o Brasil caiu 4 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O país aparece no 111º lugar na edição 2021, na zona vermelha.
