A Comissão Europeia apresentou um projeto para rotular como "verdes" as centrais nucleares e a gás com o objetivo de facilitar o financiamento dessas instalações. O objetivo, segundo os autores do projeto, é contribuir para o combate às mudanças climáticas.
O texto proposto, debatido durante meses e ainda provisório, foi enviado aos Estados-membros entre sexta-feira (31/12) e sábado (01/01).
O documento estabelece os critérios que permitem classificar como "sustentáveis" os investimentos em centrais nucleares ou a gás para a produção de eletricidade, com o objetivo de orientar as "finanças verdes" para atividades que contribuam para a redução dos gases com efeito de estufa.
A França - que pretende aperfeiçoar a sua indústria nuclear, uma fonte de eletricidade estável e que não liberta carbono - e países da Europa Central, como a Polónia ou a República Tcheca - que tentam substituir as suas centrais de carvão altamente poluentes - estão entre as principais promotoras do plano.
Tanto os pró-gás quanto os estados pró-nuclear avaliam que as energias renováveis (eólica, solar, etc.), já rotuladas como energia verde pela Comissão, sofrem de produção intermitente e não permitirão nos próximos anos fornecer eletricidade a baixo custo e com uma produção que possa ser controlada.
Esta mudança de classificação permitiria uma redução dos custos de financiamento.
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Alemanha lidera oposição
Mas ambientalistas opõem-se ao reconhecimento das centrais a gás, que emitem dióxido de carbono (CO2), e das centrais de energia nuclear, devido à produção de lixo radioativo. E um pequeno grupo de países, liderado pela Alemanha, luta pela exclusão da energia nuclear.
Neste sábado, o vice-chanceler da Alemanha, Robert Habeck, acusou a UE de planejar "lavagem verde" - usando políticas que parecem favoráveis ao clima para cobrir práticas destrutivas do meio ambiente.
"Não podemos antever uma aprovação para as novas propostas da Comissão Europeia", disse Habeck, que é filiado ao Partido Verde, à agência de notícias alemã dpa.
Ele ainda chamou a intenção de classificar da energia nuclear como sustentável de "errada", apontando para os efeitos de longo prazo dos resíduos nucleares.
"É mais do que duvidoso", disse Habeck. "De qualquer forma, é questionável se essa 'lavagem verde' encontrará algum tipo de aceitação no mercado financeiro."
A ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Steffi Lemke, também criticou o plano.
"Acho completamente errado que a Comissão Europeia pretenda classificar a energia nuclear como uma atividade econômica sustentável", disse a ministra, que também é filiada ao Partido Verde, ao grupo de mídia Funke.
Nos últimos anos, a Alemanha vem sendo palco de uma oposição crescente à energia nuclear desde o desastre na usina japonesa de Fukushima em 2011. Em 31 de dezembro, o país europeu fechou três das seis usinas que ainda restam em seu território.
Os Estados membros têm até 12 de janeiro para reagir ao projeto. Se a maioria apoiar a proposta, ela entrará em vigor a partir de 2023.
As chances de o projeto ser rejeitado são consideradas mínimas, já que apenas um punhado de países da UE, além da Alemanha, se manifestaram contra a energia nuclear.
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A proposta de Bruxelas estabelece condições para a inclusão do setor nuclear e a gás, em particular um limite de tempo.
Para a construção de novas centrais nucleares, os projetos devem obter licença de construção antes de 2045. No que diz respeito às obras que permitem prolongar a vida das centrais existentes, devem ser autorizadas antes de 2040. São também necessárias garantias em termos de tratamento de resíduos e desmantelamento de instalações nucleares em fim de vida.
No caso do gás, qualificado como "fonte de energia de transição", os investimentos serão reconhecidos como "sustentáveis" para centrais que emitem pouco CO2. A Comissão estabeleceu limites significativos: menos de 100 gramas de CO2 por kWh (kilowatts/hora), um limite inatingível com as tecnologias atuais, de acordo com especialistas.
No entanto, está previsto um período de transição: as centrais que obtiverem a licença de construção antes de 31 de dezembro de 2030 verão este limite elevado para 270 gramas de CO2 por kWh sob a condição de substituir as infraestruturas existentes, que são muito mais poluentes.
