No final do ano passado, sindicatos, empresários e o governo da Espanha fecharam um acordo para revogar a reforma trabalhista aprovada em 2012.
Naquele país, um decreto presidencial com as mudanças já está em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas definitivamente no Parlamento. Após uma década, a reforma resultou na precarização do mercado de trabalho espanhol, com aumento da informalidade.
O aumento dos contratos temporários levou à estagnação nos salários. Agora houve uma “correção de rumos”, de acordo com sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Nesse sentido, a experiência espanhola também serviu para colocar o resgate dos direitos trabalhistas no centro da discussão no Brasil.
::Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho::
Dessa maneira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica que deve adotar caminho semelhante por aqui, em um eventual novo governo. Na semana passada, junto com representantes de seis centrais sindicais brasileiras, Lula teve um encontro virtual com os espanhóis, principalmente para detalhar as mudanças que vem ocorrendo naquele país.
“O que ocorreu na Espanha é um acordo inédito de recuperação de direitos trabalhistas”, destacou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Clemente e Marilane participaram, nessa segunda-feira (17), de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo, traçando um paralelo entre as experiências brasileira e espanhola. Ambos apontaram inúmeras similaridades.
No Brasil, destruição
No Brasil, em 2017, a “reforma” trabalhista realizada durante o governo Temer, alterou mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista. Como na Espanha, a promessa era que milhões de postos de trabalho seriam criados nos anos seguintes. O que também não aconteceu. Dentre as principais inovações, formas precárias de contratação, como o contrato temporário. Além disso, as empresas também passaram a poder negociar diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos.
::Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos::
“A reforma brasileira, ela foi grandemente inspirada pela reforma espanhola. Tanto em relação à prevalência dos acordos das empresas sobre os acordos por categoria, como também na questão do fim da ultratividade”, disse Marilane.
Essas formas precárias de contratação, segundo ela, serviram apenas para aproximar a formalidade da informalidade.
“Os dados, no entanto, mostraram que, de 2017 para cá, o que mais cresceu foi o trabalho por conta própria e o trabalho informal. O que não tem nada a ver com essas novas formas de contratação.”
Na Espanha, valorização do emprego
Os especialistas destacaram a valorização do emprego como eixo central da iniciativa espanhola. Contratos com prazo indeterminado passarão ter prevalência sobre os temporários.
Assim, os espanhóis pretendem limitar os contratos de curta duração a casos específicos, como na substituição temporária dos trabalhadores, afastados por questões de saúde, por exemplo.
Com duração até mesmo de dias, eram formas “aviltantes” de contratação, segundo Clemente. Um dos objetivos era eliminar as responsabilidades das empresas do descanso remunerado aos finais de semana.
Com efeito, o foco agora está colocado na criação de empregos de qualidade. E, acima de tudo, na garantia de estabilidade para os trabalhadores espanhóis.
“Além de ter o emprego, é preciso ter segurança de que você não vai perde-lo daqui dois ou três meses”, ressaltou Marilane. O que a reforma trabalhista acarretou no Brasil, segundo ela, foi justamente o contrário.
::Lula quer revogar a reforma trabalhista; saiba como isso pode ser feito::
Para Clemente, os sindicatos espanhóis também saíram valorizados com o novo acordo. Ele afirmou, assim, que as negociações coletivas passaram a serem vistas como forma de garantir a repartição dos ganhos de produtividade entre capital e trabalho.
Dessa maneira, ele acredita que a massa salarial entre os espanhóis deve aumentar nos próximos anos. Do mesmo modo, em função do aumento do poder de compra dos trabalhadores, os empresários devem ampliar os investimentos.
“O que anima o investimento para ampliar sua capacidade produtiva é a certeza de que a demanda na sociedade crescerá. Essa certeza se dá se, ao olhar para o futuro, a sociedade identifica que a qualidade dos empregos e do crescimento dos salários faz parte de um projeto de desenvolvimento”, explicou.
Assista o debate sobre direitos trabalhistas na íntegra:
