Decisão da 10ª Vara Criminal Federal em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (17) investigação contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, no processo decorrente da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato. Na ação, o Ministério Público Federal em Curitiba acusava Lulinha e mais oito pessoas de receberem propinas do grupo Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.
A juíza Fabiana Alves Rodrigues levou em conta julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para o processamento dos casos envolvendo o ex-presidente Lula. Ou seja, reconheceu que as provas contra Lulinha eram ilícitas “por derivação”.
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A magistrada indicou que as buscas deferidas contra o filho do ex-presidente Lula na Mapa da Mina tiveram como base duas medidas de quebra de sigilo. A primeira delas foi contra o empresário Jonas Suassuna, no âmbito da chamada Operação Aletheia. Esta operação fez buscas no tríplex do Guarujá e se inclui na lista de procedimentos anulados pelas decisões do STF.
A outra busca anulada pelo reconhecimento da parcialidade de Moro contra Lula é ligada ao caso do sitio de Atibaia e cita documentos obtidos em busca e apreensão que teve nulidade reconhecida pelo STF. “Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, escreveu a magistrada no despacho.
Processo ilegal
A investigação arquivada hoje teve fase ostensiva aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba. O MPF acusava supostos repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.
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“As ilegalidades no processo já haviam sido fulminadas pelo pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal e foram agora sepultadas por decisão muito bem fundamentada da juíza”, disse o advogado Fábio Tofic Simantob, que divide a defesa com Mariana Ortiz e Marco Aurélio Carvalho.
