Neste Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, a coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Governo do Rio Grande do Norte, Janaina Lima, avalia que estamos em um momento crucial para a construção de um projeto de governo que compreenda a população transexual e travesti como sujeito de direito, e não apenas uma estatística de violência ou de morte.
Sem dados oficiais, a nova edição do Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta que, em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas no país, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 5 homens trans e pessoas transmasculinas.
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Em entrevista ao Brasil de Fato, Janaina reforça a importância histórica da data e o seu papel enquanto ferramenta de organização social e reivindicação de direitos, especialmente diante de um contexto de recrudescimento do conservadorismo.
Confira a entrevista completa.
Brasil de Fato: O que é importante destacar nesta data?
Janaina Lima: Essa data é um marco histórico, não só para celebrar a nossa existência como população transexual e travesti, mas também para demarcar a nossa resistência como uma população que historicamente teve seus direitos negados no Brasil, mas que resiste todos os dias. Então essa data é uma data para celebrar a nossa vida, reivindicar direitos e transformar, de fato, a nossa realidade.
Você é jornalista e trabalha com linguagem. Que papel político a comunicação cumpre na garantia da visibilidade trans?
A comunicação cumpre um papel fundamental, inclusive a comunicação no papel de contra-hegemonia, trazendo, de fato, a realidade das pessoas trans, trazendo a voz e a representatividade dessas pessoas através da mídia, e consequentemente, contribuindo para uma disputa de ideias de sociedade, na promoção dos direitos e reivindicação das pautas da população trans no nosso país.
Você disse em uma entrevista que além de formação política e autoconhecimento, as pessoas trans precisam de dignidade material e econômica. Qual o gargalo e limitações ainda presentes na vida das pessoas trans no sentido de conquistas materiais?
O principal gargalo, de fato, é o acesso ao trabalho e à renda. Nós temos hoje 90% da população transexual e travesti dependendo exclusivamente da prostituição ou em postos de trabalho que não tem proteção social, não tem carteira assinada, não tem acompanhamento da seguridade social. São trabalhos muito precarizados, informais. Então o principal gargalo é acessar o mercado de trabalho, ter autonomia financeira, geração de renda para a população transexual no Brasil.
Que avaliação você faz sobre o papel do Poder Público em relação aos direitos e a visibilidade das pessoas trans?
Eu avalio que é fundamental. A minha visão é que a visibilidade trans tem que ser feita através de conquistas de direitos, de políticas públicas afirmativas e geração de oportunidades, então é fundamental que a gestão pública, o legislativo e o executivo consigam também compreender que nesse momento, é fundamental garantir políticas públicas e direitos para a população transexual e travesti.
Desde a criação do Dia da Visibilidade Trans, que conquistas você poderia destacar que são resultado da mobilização política em torno desta data?
É uma data histórica no Brasil que marca a organização social das travestis e transexuais. Essa data, além de ser um marco histórico da organização popular do nosso segmento, é também um momento de reivindicar, a partir de cada conjuntura, novas pautas. Como agora é, de fato, afirmar o avanço do conservadorismo, do fascismo e a partir disso, compreender como as vidas da população transexual e travesti são afetadas por uma política genocida, por uma política que não coloca as nossas vidas como centrais. É importante porque a cada ano nós conseguimos renovar e atualizar nossas pautas a partir da realidade que nós vivemos.
A partir da conjuntura atual do país, quais são as projeções e esperanças que você tem a respeito dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil?
O período que se aproxima é fundamental para pensar um projeto de nação que dê conta da formação social do povo brasileiro e a sua diversidade, como é em gênero e sexualidade. É importante que nesse momento que se aproxima a gente possa apresentar um projeto que compreenda a população transexual e travesti como um sujeito de direito, e não apenas uma estatística de violência ou de morte, mas que consiga colocar no centro a vida da população transexual e travesti com todo o seu protagonismo.
Edição: Vivian Virissimo
