Em meio à estiagem que o estado de Santa Catarina sofre, a oposição decidiu "dar a resposta que o povo precisa" e protocolou nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 19/2022), que trata de medidas emergenciais para socorrer os agricultores familiares que foram solapados com os impactos socioeconômicos da estiagem e das enchentes em diversos estados.
Na coordenação do ato que marcou o protocolo da medida, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que é coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade de socorrer os catarinenses com urgência e evidenciou a omissão do governo federal no auxílio às famílias afetadas pela forte seca que atinge o extremo-oeste do estado.
Uczai ainda fez duras criticas à ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), a deputada licenciada Tereza Cristina (DEM-MS), que visitou a região em janeiro deste ano e recomendou a agricultores um "puxão de orelhas" em São Pedro pela falta de chuvas na região.
Durante a visita, Tereza Cristina não anunciou recursos ou investimentos aos produtores rurais atingidos pela estiagem, fenômeno climático que tem impactado, também, os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. "Rezem para São Pedro para ele fazer chover novamente. Temos que dar um puxão de orelhas nele", afirmou.
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Orações para São Pedro
"A ministra foi na nossa região e mandou nós rezarmos para São Pedro e termos paciência. Nós dizemos: 'Não!'. Nós reagimos e apresentamos resposta para o governo, nós temos a Lei Assis Carvalho 2, que a lei está pronta, é só cumprir, e, agora, mais um projeto de lei para enfrentar o tema da seca e das enchentes no país com resposta concreta", disse Uzcai ao Brasil de Fato.
"São R$ 40 mil de crédito e repactuação das dívidas, portanto, não é uma coisa complexa, é uma resposta concreta. Os agricultores precisam plantar. Se você não repactua a dívida, como é que vai buscar o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]? É uma emergência. Se o governo não dá resposta, o Parlamento tem que dar a resposta para aquilo que o povo está precisando", declarou o congressista.
A proposta foi apresentada em ato simbólico com a presença de movimentos sociais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento de Mulheres Camponesas e diversos deputados da oposição ao governo Bolsonaro. De forma concomitante, o presidente da República participava de solenidade de fim do recesso legislativo no Congresso Nacional.
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O que estabelece o projeto de lei
No ato, os deputados disseram que o PL está centrado em duas medidas essenciais: a prorrogação das parcelas vencidas de dívidas rurais e a criação de uma linha de crédito emergencial para a produção de alimentos básicos, que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.
Os congressistas cobraram do governo uma busca por solução definitiva para o estoque das dívidas de agricultores familiares, remanescentes de operação de repactuação de contratos de crédito rural em razão de perdas de produção no passado recente, derivadas de fenômenos climáticos extremos que levaram à decretação de situação de emergência reconhecida pelo governo federal.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) disse que o excesso de chuvas, enchentes ou seca que castiga algumas regiões do país requer medidas emergenciais para amenizar os problemas.
“Esse documento que nós apresentamos dá condições ao agricultor ter rebate nas suas dívidas, ter novo financiamento e apoio emergencial para sobreviver no campo. Portanto, para que o governo Bolsonaro aja imediatamente aceitando essas nossas sugestões de rebate, novos recursos, crédito emergencial e total apoio em assistência técnica e repasse de recursos para aqueles que precisam”, defendeu.
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Construção coletiva
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou que o PL é fruto de várias mãos. Segundo ele, a proposta foi construída pela bancada do PT em diálogo com todas as entidades e movimentos populares do campo para atender aqueles que foram impactados pelas enchentes e pela seca.
"Os grandes produtores têm muita força e conseguem rapidamente, através do seguro rural, resolver o seu problema e amenizar os seus prejuízos. Mas a grande maioria, os pequenos produtores, a agricultura familiar, os assentados acabam não tendo nenhum apoio por parte do poder público, por parte do governo, em especial nesse governo Bolsonaro”, criticou.
Já o deputado Célio Moura (PT-TO) associou o PL à Lei Assis Carvalho. “Esse projeto de lei, juntamente com Lei Assis Carvalho, vai ser a garantia de que os trabalhadores que moram nas regiões atingidas pelas enchentes e pela seca possam renegociar suas dívidas, que possa haver mais créditos e que nós possamos socorrer a todas as populações dessas regiões afetadas pelas enchentes”.
Mobilização
Ivo Lourenço da Silva, da Contag, falou sobre a importância da proposição para os atingidos e para a economia dos municípios onde esse fenômeno natural se fez mais presente. Ele assegurou o papel mobilizador da entidade no sentido de cobrar dos parlamentares a aprovação da proposta.
“A gente sabe da importância da proposta, não só para os agricultores atingidos, mas em todos os municípios com certeza, do ponto de vista da economia. Caso esse projeto não venha ser aprovado, os municípios quebram porque ali tem toda uma relação de produção, de economia que os agricultores e agricultoras familiares geram dentro do município”, afirmou.
Milton Fornazieri, liderança do MST, afirmou que aqueles que perderam tudo na enchente ou na seca têm pressa. “Diante dessa situação e, principalmente, do olhar às cegas que o governo fez, nós temos que trabalhar para que a sua aprovação aconteça o mais breve possível", defendeu.
Assista à íntegra do ato
Edição: Rodrigo Durão Coelho
