Os conflitos fundiários urbanos e a disputa pelo acesso à terra no Rio de Janeiro

Entre os anos de 2019 e 2020 foram identificados 140 casos de conflitos fundiários urbanos na cidade

Por Luciana Ximenes, Bruna Ribeiro, Júlia Ávila Franzoni*

 

Na cidade do Rio de Janeiro as remoções forçadas e a ameaça constante desta prática têm centralidade nas condições de moradia de uma grande parcela da população. Desde a década de 2000, a disputa pelo acesso à terra para moradia popular se tornou ainda mais evidente, dando-se de forma articulada às profundas transformações do espaço urbano realizadas ao longo do chamado ciclo olímpico. Apesar do arrefecimento deste quadro nos anos mais recentes, as remoções seguem como prática acionada por agentes diversos, tanto da esfera pública quanto privada.

Diante deste quadro de violações e violências, o projeto Cartografias Jurídicas tem realizado a sistematização de informações e a produção de análises sobre os conflitos fundiários urbanos na cidade, envolvendo territórios e comunidades ameaçadas por remoções.

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Lançar luz e refletir criticamente sobre a produção e as condições de vida na cidade tornou-se ainda mais relevante e urgente diante da sobreposição e articulação das crises sistêmicas sociais, econômicas e políticas, agravadas pela pandemia de covid-19. Ainda que vigente a Lei Estadual nº 9.020/20 que garantiu a suspensão dos despejos e da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em junho de 2020 (em sede da ADPF 828, no mesmo sentido), os dados levantados pelo Cartografias Jurídicas corroboram com relevantes pesquisas também dedicadas a esta questão, como a Campanha Nacional Despejo Zero, e apontam que as remoções seguiram ocorrendo na pandemia mesmo diante da necessidade de isolamento social como forma central de proteção à vida.

Entre os anos de 2019 e 2020 foram identificados 140 casos de conflitos fundiários urbanos atendidos pelo NUTH/RJ na cidade do Rio de Janeiro. Estes casos somam mais de 18 mil famílias. Deste universo de casos, 121 são de ameaça de remoção e 16 de remoções efetivadas nestes dois anos, levando ao deslocamento forçado de, no mínimo, 786 famílias. É expressiva ainda a segmentação destes casos de remoções entre os dois anos: a ampla maioria dos casos, 12 dos 16, ocorreu ao longo do ano de 2020. A ampla maioria dos casos de remoções em 2020 tem ainda em comum sua inserção territorial no centro da cidade (10 dos 12 casos).

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Frente a estas questões, o Cartografias Jurídicas tem se dedicado a discutir as relações entre os espaços da cidade, as formas de moradia popular e os agentes envolvidos nos conflitos fundiários, dando especial atenção às violações ao direito à moradia durante a pandemia de covid-19 e a predominância do centro da cidade como local de disputa pelo acesso à terra.

O projeto de pesquisa, em curso desde 2018, desenvolve-se com forte viés extensionista e resulta do trabalho conjunto entre o Núcleo Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles, o Grupo de Pesquisa Labá – Direito, Espaço & Política (FND/UFRJ) e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH/RJ). O Cartografias Jurídicas conta ainda com uma importante rede de parceiros, da qual fazem parte o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Campanha Nacional Despejo Zero e o Observatório de Remoções.

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A parceria com o NUTH/RJ tem papel fundamental para o desenvolvimento do projeto. O Núcleo possui uma atuação reconhecida ao longo das últimas décadas na luta pela garantia do direito à moradia na cidade. É por meio desta parceria que o projeto desenvolve suas bases de dados sobre os conflitos fundiários em curso.

“Diversas são as contribuições geradas por essa parceria. O monitoramento dos conflitos fundiários é essencial para pensar as soluções judiciais e extrajudiciais a serem construídas com a coletividade atingida. Ele permite, ainda, uma visão mais ampla dos conflitos, subsidiando, eventualmente, uma atuação coletiva e a priorização de questões de maior incidência”, destaca Viviane Santos Tardelli, coordenadora do NUTH/RJ.

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Os resultados mais recentes do projeto estão apresentados de forma sintética no texto “Mapeamento jurídico-espacial dos conflitos fundiários urbanos da cidade do Rio de Janeiro (biênio 2019/2020)”, que tem por objetivo publicizar as análises e reflexões, fortalecer as ações de resistência promovidas pelos movimentos sociais e o aprimoramento das estratégias de defesa do direito à moradia e do direito à cidade.

O texto também integra o capítulo sobre o Rio de Janeiro do “Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil 2019-2020”, documento nacional que reúne análises dos conflitos fundiários em um amplo conjunto de capitais brasileira. A publicação é uma iniciativa do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), em parceria com o Observatório das Metrópoles, CDES Direitos Humanos, Habitat para a Humanidade Brasil, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), BrCidades e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

 

Edição: Vivian Virissimo