Ficou para a semana que vem a definição sobre as federações partidárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estava prevista para esta quinta-feira (3). O presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu o julgamento no início da noite de quinta, após as sustentações orais favoráveis e contrárias à lei que criou o instituto. Nenhum ministro votou. O PTB propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 contra as federações, por entender que a legislação que criou essa possibilidade de união apenas pretende restabelecer a figura da “coligação partidária”.
PV, PCdoB, PT, PSB e Cidadania, sob motivações diferentes, defendem as federações partidárias, como prevê a lei nº 14.208/2021. Ela permite – e regula – que dois ou mais partidos se unam sob estatuto e programa comuns e atuem como se fossem um único partido.
Leia mais: Coluna | Federações partidárias: um avanço democrático
Os partidos querem que STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alarguem o prazo de formalização das federações para agosto. A lei que cria as federações determinava julho como limite. O ministro Luís Roberto Barroso, em liminar, negou o pedido do PTB contra o instituto, mas colocou o prazo de consolidação jurídica até abril.
À espera das definições legais, partidos de oposição discutem e negociam possíveis uniões. Os presidentes do PT, PV, PCdoB e PSB têm se reunido semanalmente para tentar chegar a um consenso em torno de estatuto, programas e quadros eleitorais nos estados.
Os dirigentes têm afirmado que as conversas estão evoluindo, apesar de divergências locais. Em São Paulo, por exemplo, o PT quer lançar Fernando Haddad ao governo. Por outro lado, o PSB condiciona sua adesão ao acordo a ter Márcio França como candidato. Rede e Psol também estão em conversas adiantadas sobre uma união entre a ambos.
:: Federação partidária é promulgada e vale a partir da próxima eleição; entenda ::
Pernambuco
Outro estado em que há conversas no sentido de superar divergências é Pernambuco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria ainda hoje com o governador do estado, Paulo Câmara (PSB). O objetivo é sacramentar um acordo, segundo a Folha de S. Paulo.
O governador pode confirmar a pré-candidatura do deputado Danilo Cabral (PSB) ao governo. Se isso acontecer e o PT concordar, o senador Humberto Costa (PT) sairia da disputa, e o PT apoiaria o candidato do PSB, apesar de liderar as pesquisas. O acordo seria anunciado publicamente nos próximos dias, diz a Folha.
No campo do centro à centro-direita, PSDB e MDB também iniciaram conversas sobre a possibilidade de se unirem em federação. “As conversas estão no início”, afirmou o presidente do PSDB, Bruno Araújo, à CNN. “Seria o ressurgimento de uma poderosa força de centro que mudaria o jogo das eleições presidenciais. E entregaria ao país quatro anos de uma robusta bancada de senadores e deputados para dar equilíbrio às discussões relevantes”, disse.
:: Entenda por que a volta das coligações divide opiniões entre deputados do campo progressista ::
Obrigações e sanções
A expectativa é de que o STF referende a decisão de Barroso de declarar a constitucionalidade das federações partidárias. Com elas, a autonomia de cada uma das legendas permanece, mas há condicionantes. A federação deve ser mantida por, no mínimo, quatro anos. Além disso, deverá ter abrangência nacional e ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido que eventualmente sair da união antes de quatro anos sofrerá sanções. Entre elas, não poderá ingressar em outra federação nas duas eleições seguintes e não poderá utilizar o fundo partidário antes de completar o período de quatro anos.
Na atuação nas duas casas do Congresso, as federações funcionarão como partidos. Terão bancada própria e lideranças a partir do estatuto comum. Também serão como os partidos políticos no que diz respeito à distribuição e formação das comissões legislativas.
