O site do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) poderá ser acessado a partir do dia 14 de fevereiro para consultar valores devidos por bancos e instituições financeiras a pessoas e empresas.
Para utilizar a plataforma, será necessário realizar um cadastro pelo site ou pelo aplicativo gov.br.
"O cidadão precisará [minimamente] de um login gov.br nível prata ou ouro para acessar o Sistema Valores a Receber. Não será possível acessar o sistema com seu login registrato", como era possível antigamente, informou o Banco Central.
O login gov.br nível "prata' ou "ouro" exige um nível maior de segurança, como o reconhecimento facial.
Entenda: o que é a conta gov.br?
Como aumentar o nível da conta gov.br?
O nível de segurança da conta gov.br já é informado logo depois que o cidadão acessa o site.
Alguns cidadãos já têm algum tipo de acesso. Os cidadãos que criaram a conta por meio do formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, têm acesso ao nível bronze, que é considerado apenas básico.
Para obter o nível prata, é necessário realizar a validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH), a validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado ou dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), se o cidadão for servidor público federal.
Já para ter acesso ao nível ouro, o cidadão precisa fazer a validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral ou a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Para todas as opções, é necessário seguir as instruções ou entrar em "Privacidade/Selos de Confiabilidade" ao fazer login no gov.br.
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Passo a passo para consultar os valores e solicitar o resgate
A partir do dia 14 de fevereiro será possível acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br, informando o CPF ou CNPJ. Já os valores começarão a ser pagos a partir do dia 7 de março. As informações sobre valores e data de resgate serão informados no portal.
Caso o cidadão perca a data do resgate, é possível acessar novamente o sistema, e este, então, irá informar uma nova data para retorno.
Caso não consiga acessar a plataforma somente com CPF ou CNPJ, é necessário fazer o cadastro em gov.br ou aumentar o nível de segurança. Feito isso, é possível ao site valoresareceber.bcb.gov.br para saber qual o valor disponível e solicitar a transferência.
Como fazer para receber os valores?
Os valores podem ser recebidos de duas formas. A primeira por via PIX na conta registrada no sistema. Nesse caso, os bancos e instituições financeiras precisam ter aderido a um termo específico do Banco Central.
Um outro meio de pagamento é por transferência bancária. Nessa opção, o usuário deve informar os dados para receber os valores, e a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.
"O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução", informou o Banco Central.
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Da onde vêm os valores?
> Contas-correntes ou poupança encerradas, mas com saldo disponível;
> Tarifas ou parcelas obrigatórias relativas a cobranças indevidas, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado entre a instituição financeira e o Banco Central;
> Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
> Recursos não procurados de consórcios encerrados.
Em caso de dúvidas, o Banco Central atende o público por meio do número telefônico 145. Instituições financeiras podem consultar o BC sobre o serviço pelo e-mail [email protected].
Alta demanda
No dia de 25 de janeiro, o BC disponibilizou o site, mas suspendeu o acesso no dia seguinte depois que a alta demanda derrubou a plataforma.
De acordo com o BC, os valores que bancos e instituições financeiras devem a cerca de 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas chegam a R$ 8 bilhões. Antes de o site ser suspenso, 79 mil pessoas e empresas conseguiram consultar a página. Neste curto espaço de tempo, 8.500 pedidos de resgate de recursos foram feitos e R$ 900 mil foram resgatados.
A primeira etapa de devolução desse montante será de R$3,9 bilhões e deve beneficiar quase 30 milhões de brasileiros, a maioria de pessoas físicas. As próximas etapas serão divulgadas pelo BC nos próximos meses.
Edição: Daniel Lamir
