O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) anunciou que irá processar 17 pessoas responsáveis por perfis nas redes sociais e quatro veículos de comunicação que associaram o parlamentar ao crime de apologia ao nazismo.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), durante uma transmissão ao vivo do Movimento Brasil Livre (MBL), que teve a participação do vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Podemos), pré-candidato à Câmara dos Deputados, e Renan Santos, coordenador nacional do MBL.
Entre as figuras que serão processadas estão o ex-deputado Jean Wyllys, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a filósofa Márcia Tiburi, o historiador Jones Manoel, o jornalista Palmério Dória e o sociólogo Sérgio Amadeu. Kataguiri também solicitará o direito de resposta e indenização aos veículos Band News, The Intercept Brasil, Nexo Jornal e Blog da Cidadania.
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Em entrevista ao Brasil de Fato, Ivan Valente afirmou que Kataguiri “está tentando sair das cordas pela via judicial”, mas acredita que a situação do seu colega de trabalho irá “piorar”, pois “vai se firmar um cerco maior” com a exposição no âmbito judicial.
“Ele realmente foi cercado pela opinião pública, até pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele está tentando sair das cordas pela via judicial, mas na minha opinião isso não vai ter efeito nenhum, porque a execração pública das suas ideias e do MBL já estão dadas. Eu acho que vai piorar a situação dele, vai se firmar um cerco aí maior”, afirmou Valente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de um inquérito contra Kataguiri para apurar a acusação de apologia ao nazismo.
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“Ele querer ir para a ofensiva numa situação dessa só mostra a imaturidade desse grupo. Nós não vamos tolerar assédio nenhum. Eu lutei 21 anos contra a ditadura e o fascismo. Kim Kataguiri não intimida nem um segundo do meu sono”, completou.
Assédio judicial?
Segundo Tânia de Oliveira, historiadora e membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), os processos formulados por Kim Kataguiri podem ser lidos como “assédio judicial”.
Nas palavras da advogada, trata-se do “ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos que não sejam legítimos. É a prática de abusar dos direitos fundamentais de acesso à justiça e até de ampla defesa, seja por capricho, espírito emulativo, dolo ou qualquer ação que seja temerária, que não seja da busca da justiça propriamente dita”.
Kataguiri afirmou, durante a sua participação no Flow Podcast, que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo depois da Segunda Guerra Mundial. “O que eu defendo, e que acredito que o Monark também defenda, é que, por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco que o sujeito defenda, isso não deve ser crime. (...) Porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia é […] você dando luz naquela ideia, para ela seja rechaçada socialmente e então socialmente rejeitada”, afirmou também o deputado.
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Para Oliveira, quando Kataguiri faz esse tipo de afirmação, “é legítimo que diversas pessoas interpretem isso como apologia ao nazismo”, diz. “Quando ele processa um número de pessoas por ter compreendido na prática dele no debate público, em uma live, apologia ao nazismo, ele comete assédio judicial. Ele está justamente fazendo contraditoriamente aquilo que ele afirmou estar defendendo, que é a exposição a um debate público das diversas posições”, afirma Oliveira.
Dano moral
Rubinho Nunes, que também é advogado e representante de Kataguiri, afirmou que o processo será no âmbito do Juizado Especial Cível, competente para julgar gratuitamente causas com o valor máximo de 40 salários mínimos.
“Serão processos na esfera cível, a monta de 40 salários mínimos, no juizado especial. Afinal de contas, nosso Kataguiri não tem que gastar dinheiro com custas processuais para processas esses elementos. (...) Por conta do dano moral causado, então portanto, o preceito reparatório”, afirmou Nunes durante a live.
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“É justo e necessário que a tentativa organizada de assassinar a reputação do deputado por parte dos agentes citados abaixo leve à condenação e, por consequência, indenização como resultado de seus atos", afirmou Nunes.
“Cabe ressaltar que o nazismo jamais deve ser relativizado. Trata-se de um dos mais horrendos crimes cometidos na história da humanidade. Utilizá-lo como arma política para destruição de reputação de adversários políticos é um tremendo desrespeito não apenas com os sobreviventes do Holocausto, mas também com a comunidade judaica como um todo”, concluiu.
Nunes disse que já recebeu algumas dezenas de denúncias e que estuda preparar uma segunda leva de processos.
Edição: Rebeca Cavalcante
