O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – o mais poderoso aliado político de Jair Bolsonaro e principal líder do Centrão no Congresso –, tem indicado que algumas pautas da oposição também terão espaço na Casa neste ano eleitoral. Nesta terça-feira (15), ele afirmou que o Plenário pode votar a qualquer momento o requerimento de urgência do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, mais conhecido como PL das Fake News. A proposta está longe de interessar ao governo.
A declaração de Lira se deu horas depois de o relator do texto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmar à CNN Brasil que iria se encontrar com o presidente da Casa no início da tarde. Se o regime de urgência for aprovado, e se houver entendimento entre os líderes, a proposta pode ir a Plenário já na próxima semana, disse Lira.
Outra proposta que entrou na pauta da Câmara foi o chamado Projeto de Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), já aprovado no Senado, e considerado muito importante pela oposição. O governo é contra. O texto – relatado por José Guimarães (PT-CE) libera R$ 3 bilhões para o setor cultural brasileiro, que vive sua maior crise desde a redemocratização do país. Não só pela pandemia de coronavírus, que paralisou ou prejudicou gravemente as atividades artísticas do país. Mas também pela perseguição, ataques e sabotagem do governo Bolsonaro ao setor desde que assumiu. O próprio Ministério da Cultura foi extinto.
Em carta enviada a Lira na última sexta-feira (11), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediam ao presidente da Câmara para incluir o PL Paulo Gustavo e o PL Aldir Blanc 2 na pauta, “para votação urgente”.
Cultura brasileira “sofre novamente”
Os PLs Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 “são fundamentais para a recuperação e reestruturação do setor cultural, um dos mais fortemente impactados pelas necessárias medidas de isolamento social”, diz o documento. Segundo os signatários, com o surgimento da variante ômicron, a cultura brasileira “sofre novamente com uma onda de cancelamentos de eventos, paralisações de projetos e fechamentos de espaços culturais públicos e privados”. O deputado Guimarães afirma que o PL Paulo Gustavo “é bem mais que um socorro” à cultura. É, segundo ele, a “efetivação da cultura como um direito para os brasileiros”.
Outros dois projetos que podem ir à votação nesta ou na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara, são duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de juízes e ministros dos tribunais superiores (PEC 32/21) e a que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11).
Coincidentemente em meio à viagem de Bolsonaro à Rússia, Arthur Lira concedeu entrevista ao Valor Econômico nessa terça em que diz que o chefe do governo já deveria ter se vacinado contra a covid. “Acho que a fila já rodou e minha opinião é que ele já deveria ter optado por se vacinar”, disse, lembrando que Bolsonaro afirmou no ano passado que seria “o último da fila”.
Fake news e eleições
Arthur Lira também comentou ao jornal ser contra a Lei das Fake News ser dirigida a alvos específicos, no caso, o Telegram, mas se colocou a favor de a empresa ter “uma sede ou representação no país” para responder às leis brasileiras. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordos com oito plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas.
Twitter, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube, TikTok e Kwai se dispuseram a colaborar. Só o Telegram ficou fora. A empresa – que não tem representação no país – sequer respondeu às solicitações do TSE. Muitos bolsonaristas estão migrando para o Telegram para evitar as punições impostas por outras plataformas.
Confira esta e as principais notícias desta quarta (16), no áudio acima.
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