A Convenção Constitucional do Chile aprovou os primeiros artigos relacionados ao reconhecimento do país como um Estado plurinacional e sobre a descentralização dos poderes. Do total de 36 artigos escritos pela Comissão de Forma de Estado, Ordenamento, Autonomia, Descentralização, Equidade, Justiça Territorial, Governos Locais e Organização Fiscal, 28 artigos foram aprovados por 2/3 do plenário.
Os 12 artigos rechaçados deverão ser reescritos pela Comissão e apresentados novamente na sessão da próxima sexta-feira (18).
Entre as normas consensuadas está o reconhecimento da plurinacionalidade e interculturalidade do Chile, país que conta com 13 etnias indígenas, que representam 12,7% da população.
"As entidades territoriais e seus órgãos reconhecem, garantem e promovem o reconhecimento político e jurídico dos povos e nações pré-existentes ao Estado que habitam o território: sua sobrevivência, existência e desenvolvimento harmônico; a distribuição equitativa do poder; uso, reconhecimento e promoção das línguas indígenas", afirma o texto aprovado pelo plenário.
🟣 VOTACIÓN PLENO | Se aprueba EN GENERAL el Artículo 28: “De las entidades con competencias sobre todo el territorio”
— Chile Convención (@convencioncl) February 17, 2022
🗳 El artículo pasará a votación en particular este viernes
Aprueba: 113
Rechaza: 38
Abstenciones: 2 pic.twitter.com/bLF0NaF1AI
Em 2007, após realizar um processo constituinte, a Bolívia tornou-se o primeiro país da América Latina a se reconhecer como um Estado plurinacional.
Entre os 155 constituintes chilenos, 15 deputados representam os povos originários, que até março podem votar sobre quais propostas serão levadas pela bancada indígena à Constituinte.
A Convenção também aprovou incluir a concepção de um Estado regional com entidades territoriais autônomas, que formarão um Conselho de Governos comandado pelo presidente da República. O texto prevê que é responsabilidade dos governos, comunas e distritos regionais garantir a igualdade de direitos no uso do território. No entanto, não houve acordo sobre a criação de Assembleias Legislativas regionais.
As sessões deliberativas do plenário acontecerão até 22 de abril para que, em julho, quando o organismo completa um ano, seja realizado outro plebiscito popular para aprovar a nova Constituição.
O processo constituinte do Chile é resultado da revolta social de 2019, que exigia uma nova Carta Magna para abandonar a Constituição implantada durante a ditadura de Augusto Pinochet. A Convenção Constitucional foi eleita após um plebiscito popular que obteve mais de 70% de apoio da população chilena.
Edição: Thales Schmidt
