Prestes a assumir, na noite desta terça (22), um mandato-relâmpago para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin tem perfil conhecido pela firmeza e tende a marcar uma posição sólida no combate às ameaças políticas que hoje pairam sobre a Corte.
O magistrado já é membro da Corte desde agosto de 2020 e deve ficar à frente da instituição até 17 de agosto deste ano, quando completará o segundo biênio como ministro do TSE.
Os integrantes do tribunal eleitoral são necessariamente provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou da advocacia. Todos eles têm mandato de um biênio, podendo ser dilatado pelo mesmo período.
Quando deixar a presidência, Fachin será substituído por Alexandre de Moraes, o mesmo que nesta terça assume a vice-presidência. Este 2022 será não só um ano eleitoral como terá três diferentes nomes que se sucederão na liderança da Corte.
Nos acenos públicos que tem dado, Fachin tem assinalado a importância do diálogo institucional ao mesmo tempo em que dá sinais de algum rigor no trato das questões políticas que atualmente abalam o TSE.
Fake news
O posicionamento chama a atenção principalmente no que diz respeito à defesa contra ataques gerados pela avalanche de fake news que tomou o país nos últimos anos, maculando, inclusive, a imagem das eleições de 2018.
Esse tende a ser o tema de maior concentração das energias em torno do novo cargo de Fachin. E, para lidar com isso, o magistrado já tem sinalizado um preparo institucional com esse fim.
Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, o ministro mencionou que a Corte eleitoral tem procurado equipar melhor a estrutura de enfrentamento ao problema, inclusive com alargamento dos prazos de contratos com plataformas virtuais.
Ataques ao poder Judiciário
Para lidar com o cenário, o magistrado chegou a mandar recados recentes para os que atacam a lisura do Poder Judiciário e mais especificamente do TSE, responsável pela condução dos pleitos. O ministro hoje rompe as fronteiras da discrição, uma das características pela qual é conhecido, para deixar claro como pretende atuar à frente da Corte.
“Quem defende intervenção militar, quem defende fechar um Poder ou um tribunal como o STF e quem discute inexistente fraude em urna eletrônica não está discutindo urna eletrônica, está discutindo a ruína da democracia. Como presidente do TSE, nós não vamos tolerar os intolerantes”, cravou, por exemplo, em uma entrevista à Folha de S.Paulo na última quinta (17).
A manifestação foi mais uma das que foram interpretadas como recado indireto para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que alimentam a crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário e atacam as urnas eletrônicas.
Decisões
Entre outras coisas, Fachin é o atual relator da operação Lava Jato no STF, tendo substituído Teori Zavaski após sua morte. Sorteado para a tarefa em fevereiro de 2017, o ministro foi o responsável por anular, em março de 2021, as condenações de Lula no âmbito da força-tarefa.
Ele avaliou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, na época conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula. A iniciativa do magistrado abriu passagem para que o petista resgatasse os direitos políticos e voltasse a ser considerado elegível.
Fachin também é visto com desconfiança por parte de personagens mais conservadores que tendem a ligá-lo à ideia de "aliado petista" dentro da Corte. O suposto vínculo parte do incômodo gerado pelo fato de, em 2010, ele ter chegado a discursar em uma agenda pública a favor de Dilma Rousseff, episódio que gerou controvérsias após sua indicação à Corte, mas que o magistrado tenta rechaçar. Ele foi indicado ao STF pela petista.
Durante sua sabatina no Senado, em 2015, Fachin se disse progressista e tem dado algumas diferentes demonstrações dessa tendência desde quando assumiu o posto no STF. Entre outras coisas, foi relator do processo que discute na Corte a tese do marco temporal.
Na ocasião, votou contrariamente à ideia, em setembro do ano passado, para desgosto de ruralistas e simpatizantes. A decisão beneficiou comunidades indígenas, que vivem sob ameaça do grande poder econômico. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e deve continuar em junho.
Ao mesmo tempo, Fachin também já se envolveu em polêmica por conta dos apoios à Lava Jato, hoje desmoralizada pelas próprias decisões do Judiciário que favoreceram Lula (PT) e fizeram Sérgio Moro perder o prestígio.
Em um episódio revelado pela revista Veja em julho de 2019 no âmbito das publicações da série de denúncias conhecida como “Vaza Jato”, o veículo mostrou que, em 2015, em uma troca de mensagens envolvendo o então procurador da República Deltan Dallagnol, o membro do Ministério Público teria feito referência a Fachin como uma espécie de parceiro do esquema que despedaçou a imagem do sistema de Justiça.
“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu, o Fachin é nosso”, teria dito Dallagnol a outros membros da força-tarefa. A revelação intensificou as críticas já anteriormente existentes de que o ministro se alinhava a tendências de criminalização da política e de lawfare, prática em que se utilizam os meios legais para perseguir aqueles tidos como inimigos.
Trajetória
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado cursado no Canadá.
Ele atuou como professor do curso de Direito da UFPR desde o final da década de 1990 até quando foi alçado a ministro do STF, em 2015, tendo atuado ainda como advogado e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de outros cargos que compuseram sua trajetória.
Fachin também escreveu e publicou dezenas de obras que variam entre temas de direito de família, direito de propriedade e outros assuntos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
