O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, pode ser investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma suposta prática de caixa dois em sua campanha para ocupar o Palácio do Planalto.
Uma reportagem publicada no último sábado (18) pelo site The Intercept Brasil apontou que o ex-juiz teria cobrado R$ 110 mil da empresa Ativa Investimentos para fazer palestras para gestores financeiros. Segundo o texto, no entanto, os encontros teriam debatido sua pré-campanha ao Palácio do Planalto.
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Lei eleitoral não é clara sobre o tema
A denúncia apresentada pela reportagem do The Intercept Brasil pondera que a legislação não é explícita sobre a legalidade da contratação de uma empresa do pré-candidato para que ele debata seu plano de governo.
“A lei eleitoral permite que um pré-candidato possa apresentar a pretensão de se candidatar, dar entrevistas e falar de projetos, mas sem pedir voto. No entanto, não há clareza sobre a contratação de uma empresa do pré-candidato para que ele apresente suas propostas de governo de forma remunerada”, diz o texto.
A especialista em contabilidade eleitoral Denise Goulart Schlickmann, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, comentou o tema a pedido da reportagem. Segundo ela, há uma "zona cinzenta" em termos de regras para pré-candidaturas.
“Nesse período de pré-campanha, como ele não está regulamentado, a única coisa que podemos dizer com segurança na lei das eleições é que o partido político pode promover eventos. Mas o pré-candidato não. Ele está sempre sujeito a uma avaliação da Justiça Eleitoral que pode não ser favorável”, afirmou.
Schlickmann disse, contudo, sem fazer referência direta ao caso de Moro, que "usar uma pessoa jurídica, se for isso realmente o que aconteceu, pretensamente a seu favor, de sua propriedade, ainda, com certeza não seria uma prática considerada lícita”.
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Marqueteiro também foi remunerado
Dos R$ 110 mil cobrados por Moro, R$ 77 mil seriam para sua empresa, a Moro Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial de Riscos LTDA. Já os outros R$ 33 mil seriam para a empresa de Jorge Sirena, marqueteiro da campanha do ex-juiz.
A Delos Produções Culturais Ltda é braço do grupo DC Set Participações. O Contrato menciona a Delos como “interveniente anuente”, ou seja, a empresa está “apta a agenciar e administrar os interesses e atividades” da consultoria de Moro.
Empresário de Roberto Carlos, Sirena é responsável por promover as palestras de Moro; mas, apesar do pagamento de R$ 33 mil, ele não estaria no encontro no Rio / Reprodução/Instagram
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Contrato explicita ciência sobre candidatura
O contrato entre Moro e a Ativa Investimentos não foi publicado na íntegra pelo The Intercept Brasil. Segundo a reportagem, o acordo prevê cláusulas de confidencialidade. "Isso talvez explique por que não foram divulgadas fotos e nenhuma das partes do contrato confirmou ou negou o evento. Um dos itens do documento chama a atenção para o fato do palestrante ser pré-candidato", diz o texto.
Uma das cláusulas foi destacada na reportagem: "A CONTRATADA [empresa de Moro] declara-se ciente de que o Palestrante é pré-candidato a Presidente da República e que, consequentemente, as datas dos Encontros deverão, necessariamente, observar as restrições do calendário eleitoral, conforme legislação vigente”.
Pedido de investigação no TSE
Na última segunda-feira (21), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Moro. O petista pediu que a Corte Eleitoral investigue a pré-campanha do ex-juiz por abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos. Leia a íntegra da representação.
“Os fatos precisam ser seriamente investigados. Sobretudo diante da possibilidade de estar o ex-juiz se utilizando de fictícios encontros e eventos para financiar, de forma antecipada, a sua campanha e o seu marqueteiro”, afirma Pimenta.
“Estão presentes graves indícios de que o Senhor Sérgio Moro praticou atos enquanto pretenso candidato e, nessa condição, arrecadou recursos com finalidade eleitoral de maneira ilícita, recebeu doação de recursos oriundos de fonte vedada, e realizou gasto eleitoral irregular”, escreveu o deputado.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
