O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (23) que “nenhum mecanismo de comunicação” está imune ao Estado de direito. “E me refiro ao Estado democrático”, acrescentou. Em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo, Fachin foi questionado sobre os riscos de fake news e desinformação em massa durante as eleições de outubro.
Em especial, o ministro foi questionado sobre os riscos do Telegram. O aplicativo, que tem sede em Dubai, é apontado como grande aposta do bolsonarismo para disparo de mentiras em massa, já que não possui representação jurídica no Brasil. Com isso, não há como ser notificado juridicamente.
A impossibilidade de regulação é tanta, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ofício à sede, sem obter resposta. Contudo, Fachin afirmou que o Estado brasileiro, por meio das instituições jurídicas, pode adotar formas diversas para combater a desinformação.
“Essa ‘transterritorialização’ comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão (…) que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição”, disse.
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Telegram e o Estado de direito
O ministro afirmou ainda que eleições no Brasil “não são um processo sem lei”. Entretanto, considera que a porta de diálogo com os controladores do aplicativo “estão abertas”. “Nós estamos há algum tempo procurando o diálogo, iremos procurar por mais algum tempo. Em isso se tornando infrutífero, daremos o passo seguinte como na partitura da música clássica: já passamos do pianíssimo, já cruzamos o piano e estamos nos aproximando do piano forte. Quiçá, chegaremos ao fortíssimo”, disse.
Fachin considera que seria oportuno o Congresso Nacional produzir algum parecer sobre o tema. A ideia é de obrigar o aplicativo a ter uma representação no Brasil para poder operar. Todavia, com a aproximação das eleições e certa força parlamentar de grupos bolsonaristas, pode ser difícil alcançar um consenso nas casas legislativas. “Não havendo pronunciamento Legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países.”
Segurança digital e física
Questionado sobre as ações para garantir a segurança das eleições, Fachin afirmou que as atividades no Tribunal estão intensas. Primeiramente, o ministro deixou claro, novamente, a segurança das urnas eletrônicas. Isso, porque elas sequer estão conectadas à internet. Entretanto, outros cuidados são necessários. “O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha a atingir. Tem isso ocorrendo e, quando ocorre, nós examinamos a circunstância para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto de armazenamento dos nossos dados e informações”, disse.
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Entre as mentiras disseminadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, e por ele próprio, está a de que as urnas não seriam confiáveis. A tentativa de deslegitimar o processo democrático e o Estado de direito no país é vista por Fachin como “narrativas a procura de um pretexto”. “Nós, da Justiça Eleitoral, não temos nenhum pretexto a dar para que o resultado das eleições seja colocado em dúvida.”
Além de ataques com desinformação, existe o receio de sabotagens físicas durante os dias de eleições. A preocupação ficou clara na fala de Fachin, que diz estar atuante para evitar atentados. “Haverá um conjunto de providências planejadas e que serão executadas no dia das eleições, para que 2 de outubro seja um dia de paz”, declarou.
