A Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou o requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que pede ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral, informações sobre os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República, nesta terça-feira (22). Ramos tem até 30 dias para responder à solicitação. Caso contrário, fica sujeito a denúncia por crime de responsabilidade.
Segundo Contarato, a Presidência se recusa a fornecer as informações, mesmo depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que derrubou o sigilo.
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações dos gastos”, afirmou o senador.
O senador solicitou as informações de gastos realizados entre 2019 e 2022, com nome e CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome e CNPJ do favorecido e valores envolvidos. No período, os gastos somam cerca de R$ 30 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.
"A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam", disse Contarato durante a sessão que aprovou o requerimento.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), durante conversa com apoiadores, reconheceu os valores e tentou justificá-los. “Meu gasto é grande, sim. Amanhã e quarta eu vou gastar uns 300 mil no cartão corporativo, com duas viagens ao Nordeste. Quase tudo aqui é financiado com cartão corporativo. Eu posso ir ao Nordeste com dois seguranças? Não, eu tenho que ir com 50”, declarou. Contarato também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro.
O presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF), afirmou que a sociedade brasileira tem o direito de saber “como é gasto cada centavo desse dinheiro. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público”.
Na mira da PGR
No mesmo dia em que os gastos do cartão corporativo entraram na mira do Senado Federal, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou o pedido de bloqueio de bens do candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos), ao procurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Receita Federal.
O TCU também decidiu compartilhar com a PGR os documentos acerca dos valores recebidos por Moro enquanto funcionário da empresa de consultoria estadunidense Alvarez & Marsal (A&M), que é administradora judicial de empresas que foram investigadas pela Operação Lava Jato.
::Sergio Moro recebeu mais de R$ 3,5 milhões da Alvarez & Marsal: "Não enriqueci"::
O ministro Bruno Dantas afirma, no despacho, que os fatores precisam “ser mais bem apurados”. “Se por um lado, a documentação já constante dos autos ainda não caracteriza as irregularidades apontadas na inicial, ela é mais do que suficiente para justificar a continuidade das investigações”, escreveu.
O objetivo é verificar se Moro cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses. O ex-juiz permaneceu na A&M por 13 meses depois que deixou o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, a A&M “recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato, sendo R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.”
::Sergio Moro é associado a “revolving door” por atuação em Alvarez & Marsal. O que é a prática?::
“Determino a remessa de cópia integral destes autos ao Procurador-Geral da República para que examine a matéria e, se entender ser o caso, determine as providências para a sua apuração, assim como quanto à pertinência do eventual bloqueio de bens pugnado pelo Ministério Público de Contas”, diz Dantas na decisão.
Agora vai?
Para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) o cenário também não é dos melhores. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu mais uma vez sua condenação por crime de corrupção passiva e a cassação do mandato na Câmara.
O tucano é acusado de receber as famosas malas, que viajaram de São Paulo a Minas Gerais, com R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista, em 2017, época em que era senador. O pagamento foi confirmado por Joesley Batista e por Ricardo Saud, ex-diretor da J&F.
Também respondem pelo crime a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves da Cunha, que solicitou a quantia em dinheiro em nome do parlamentar, e Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, responsáveis pelo transporte das malas.
Em nota, o MPF informou que “provas reunidas no processo confirmam que Aécio Neves reiterou pessoalmente o pedido de dinheiro feito antes por sua irmã. É o que mostra uma gravação realizada por Joesley em um encontro com o ex-senador, na qual o parlamentar combina a entrega das parcelas a seu primo Frederico de Medeiros”. “O MPF não tem dúvidas de que o caso denunciado configura corrupção passiva.”
Para o órgão, Joesley Batista tinha a intenção de “comprar boas relações” e contar com o senador como um aliado político. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da manifestação do MPF, é evidente a mercantilização da função de um parlamentar “a qual, ao fim e ao cabo, acarreta a inversão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.
“Dessa forma, o que se incrimina é uma espécie de simbiose nefasta entre o público e o privado que dispensa a ocorrência de qualquer contrapartida por parte do agente público, sendo suficiente a mera potencialidade do ato funcional”, escreve Grandis.
Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que o Ministério Público “surpreendentemente, ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao Deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário”
Saiu da berlinda
Se Bolsonaro, Moro e Aécio Neves foram colocados no centro da contenda, o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) teve motivos para celebrar o judiciário brasileiro.
A 4º Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) anulou, por unanimidade, a ação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o ex-governador do Ceará, realizada em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Colesseum.
A PF investiga o suposto desvio de verbas e pagamento de R$ 11 milhões em propinas, com notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas fantasmas, na reforma do estádio Arena Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Os desembargadores afirmaram que a ação não poderia ter ocorrido tanto tempo dos fatos investigados e aceitaram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro.
Nas redes sociais, Ciro Gomes comemorou a decisão e disse que “honra o judiciário brasileiro”. “Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência”, escreveu.
Na época, Gomes afirmou nas redes sociais que não tem “dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à presidência da república. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”.
Mesmo com a decisão, “as investigações continuam e o processo segue sob segredo de Justiça”, informou o TRF-5 em nota.
Falando em candidatos...
Falando em candidatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro à reeleição, por uma questão de “coerência partidária”, durante uma conferência promovida pelo banco BTG Pactual.
“O presidente do meu partido [Ciro Nogueira] é o ministro da Casa Civil. Hoje, ele está licenciado do partido. Eu sou o presidente da Câmara. Então, ele tem uma atribuição e eu tenho outra. Eu não interfiro nas decisões partidárias e ele não interfere nas decisões da presidência da Câmara. Era assim já na época de liderança do partido. Então, lógico que, por questão de coerência, eu não fujo, se eu tenho o presidente do meu partido como ministro da Casa Civil, se o meu partido é da base do governo, o deputado Arthur Lira, no Estado [de Alagoas], por coerência, deverá fazer campanha para o presidente Bolsonaro”, afirmou Lira.
Terceira via
No mesmo evento também discursaram o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e Sergio Moro (Podemos). Ambos concordaram sobre a necessidade de fortalecer um nome como a terceira via à Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT).
Doria afirmou que continua na corrida presidencial, mas que não descarta uma mudança mais adiante. “Não vou colocar o meu projeto pessoal à frente daquilo que sempre foi a índole, que me fez ter orgulho de ser brasileiro. O meu país, do povo do meu país, é mais importante do que eu mesmo. Se chegar lá adiante e, lá adiante, eu tiver de oferecer o meu apoio para que o Brasil não tenha mais essa triste dicotomia do pesadelo de ter Lula e Bolsonaro, eu estarei ao lado daquele ou de quantos forem os que serão capacitados para oferecer uma condição melhor para o Brasil”, disse.
Na mesma linha, Moro disse que, por estar em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, não tem motivos para abdicar de sua candidatura. O ex-juiz ainda afirmou que já deveria existir uma união em torno da proposta da terceira via. “Na minha opinião, nós já deveríamos estar unidos. Acho que é uma ilusão achar que a gente tem tanto tempo do mundo, porque os extremos têm máquinas de destruição das pessoas.”
Da CPI ao PT
Enquanto os candidatos da terceira posição das pesquisas para baixo discutem um nome para a terceira via, Lula segue recrutando aliados para a sua campanha eleitoral. Desta vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, aceitou o convite de Lula para ser um dos coordenadores da campanha.
Em um encontro na segunda-feira (21), o petista afirmou que o senador seria muito “útil” colocando esforços na construção de uma base do governo Lula, caso este venha a ganhar as eleições, no Congresso Nacional.
“O companheiro Randolfe vai ter que andar pelo Brasil, porque a região Norte do Brasil é muito grande, é muito extensa, e ele tem que conversar com muitos homens, muitas mulheres, muitos índios, muitos ribeirinhos, muitos trabalhadores rurais, muitos intelectuais e com muita gente da juventude”, afirma Lula em vídeo. “Eu não posso abrir mão de compartilhar essa campanha e, se Deus quiser, essa vitória com o companheiro Randolfe. Ele será uma peça muito importante.”
Edição: Vivian Virissimo
