A chamada linguagem neutra é fator de inclusão, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com nota técnica divulgada pela entidade, “a vedação ao uso da linguagem inclusiva, além de transbordar os limites das ciências sociais e linguísticas, incorre em patente inconstitucionalidade e inconvencionalidade, por indevida censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade, especialmente de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, merecendo veemente repúdio”.
O documento é assinado pelo titular da Procuradoria, Carlos Alberto Vilhena, e pelo coordenador do grupo de trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, Lucas Costa Almeida Dias. “Os adeptos da linguagem neutra entendem que uma língua que toma o masculino como regra e o feminino como exceção é perfeita para a perpetração dos estereótipos de gênero, reforçando a exclusão das mulheres e também de indivíduos de gênero não binário, isto é, que não se identificam nem como homens nem como mulheres”, diz a nota.
A PFDC lembra ainda que estados como Rondônia e Santa Catarina editaram normas que visam proibir, “de maneira contundente”, o uso da linguagem neutra. A Secretaria Especial de Cultura, do governo federal, também editou portaria nesse sentido. E há um projeto de lei (PL 5.198/2020) que veda “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.
