O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba votou com unanimidade sequência ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Renato Freitas (PT), que participou, em 5 de fevereiro, de protesto antirracista na Igreja do Rosário.
As acusações contra o vereador são de “perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia”, “entrada não autorizada dos manifestantes na Igreja do Rosário” e “realização de ato político no interior da Igreja do Rosário”. Esses atos, de acordo com a manifestação ao Conselho de Ética, poderiam ser enquadrados como quebra de decoro parlamentar.
Segundo a defesa de Renato Freitas divulgada na última quinta-feira (17/03), um documento de 52 páginas, onde apresenta vídeos da própria arquidiocese de Curitiba e também as imagens feitas pela reportagem do Brasil de Fato Paraná que comprovam a versão do vereador, mostrando a celebração encerrada e a igreja vazia no momento da entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário dos Homens Pretos. O documento também elenca 41 pessoas para sua defesa.
Na próxima segunda-feira(28/03) às 16 horas, acontece oitiva de apenas dez testemunhas da defesa do vereador. O prazo para conclusão do processo é 90 dias, que pode ser renovado por mais 90 dias a partir da notificação do denunciado.
Racismo sai, Renato fica!
Após o protesto no dia 05 de fevereiro e as acusações de quebra de decoro parlamentar e ameaças da cassação do mandato do vereador, o coletivo Movimenta Feminista Negra criou o abaixo-assinado “Em defesa do mandato de Renato Freitas,” que até o momento conta com 14.047 assinaturas e é atualizado em tempo real.
Diversos movimentos sociais locais e nacionais apoiam o mandato do vereador. O teólogo Leonardo Boff, o padre Júlio Lancelloti manifestam solidariedade a Renato e seu mandato e alertam para as possíveis condenações racistas e desiguais a minorias sociais e seus representantes.
Para Ana Luisa Czerwonka Valente representante do Coletivo Feminista Coritibano, um dos movimentos sociais a apoiarem o abaixo assinado para permanência de Renato na câmara, a cassação do vereador representa a utilização da lei a favor dos interesses de uma maioria opressora. “ Ser minoria e lutar pelos direitos de todos é algo que está sendo criminalizado na pessoa do Vereador Renato Freitas, que nada mais fez que entrar na "casa do povo" para clamar por justiça, num ato não arquitetado, mas que se mostrou necessário.” afirma Ana.
Juliana Mittelbach, coordenadora adjunta da Rede Mulheres Negras PR, se manifestou em suas redes sociais sobre a importância do mandato do Renato para as pessoas negras . “O povo negro sabe a importância de ter um representante que possa falar abertamente o que o racismo tenta silenciar. Quem possa utilizar seu local de representação para ir pro enfrentamento em uma sociedade que quer nos matar.O que ninguém pode negar é a coragem e a representatividade do Vereador Renato Freitas! Ele é de fato um de nós!” relata Juliana.
Na manhã desta terça-feira, 22/3, aconteceu uma reunião entre os presidentes da Câmara e do conselho de Ética, os vereadores Tico Kuzma e Dalton Borba, representantes da APUFPR, e representantes do Setorial de Combate ao Racismo do PT, para tratar do processo que pede a cassação do vereador Renato Freitas.Também participou do encontro a vereadora líder da Oposição na Câmara, professora Josete. Segundo o documento apresentado pela APUFPR,que já reuniu mais de 2.400 assinaturas, em favor da permanência do Renato na Câmara. “Tirar o mandato do Renato seria ceifar uma liderança política negra, eleito democraticamente e que tem atuado em prol do combate ao racismo institucional.”
