Moradores de Petrópolis fizeram, nesta quarta-feira (23), um protesto em frente à prefeitura da cidade. Com cartazes e palavras de ordem, os manifestantes pediam mais ações do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) em relação à situação de pessoas desabrigadas por conta das chuvas do dia 15 de fevereiro e do último fim de semana.
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Com cartazes de pedido de impeachment do prefeito e de seu vice, Paulo Mustrangi (Solidariedade), que se alternam no cargo há 16 anos, estudantes gritavam: "O povo na rua / Bomtempo, a culpa é sua". Ao lado deles, moradores da cidade que ficaram sem casas após os deslizamentos pediam o pagamento do benefício do Aluguel Social.
Após o início do ato na área em frente à Prefeitura, mais moradores foram chegando e passaram a ocupar e interditar os dois sentidos da Avenida Koeler, no centro da cidade. A Polícia Militar esteve no local para reabrir a via para o trânsito de carros, mas os estudantes se recusaram a deixar o local até o início da tarde.
Transparência
Também nesta quarta-feira (23), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou uma recomendação à Prefeitura de Petrópolis para que os dados sobre o que vem sendo doado pelos governos federal e estadual e outras entidades e o que está sendo investido em políticas públicas, como obras em rios, regiões afetadas e auxílio a desabrigados seja divulgado com amplitude e transparência.
O MP-RJ afirma que foi realizada consulta na página da Prefeitura na internet, "tendo sido verificado que o município implantou portal específico destinado à transparência dos recursos recebidos e gastos relativos aos desastres. Contudo, nesta página só foram localizados os saldos recebidos e as publicações de atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo informações quanto aos gastos públicos e demais dados exigidos pela Lei".
O MP ressaltou que o município incide em ilegalidade ao não dar completa efetividade ao princípio da publicidade, deixando de divulgar em sua página na internet informações completas sobre a gestão pública dos desastres, que causaram mais de 200 óbitos e deixaram centenas de desabrigados na cidade imperial.
Foi fixado o prazo de cinco dias para manifestação por escrito da autoridade municipal acerca do atendimento da recomendação expedida e o descumprimento da medida poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
