O cartão postal de Belo Horizonte, capital mineira, está novamente ameaçado. Depois de passar por projetos minerários que destruíram seu lado “invisível”, mais um empreendimento na Serra do Curral entra em votação nesta sexta-feira (25). O projeto da empresa Taquaril pode retirar 1 bilhão de toneladas de minério de ferro do local e entra em contradição com o processo de tombamento da serra, já iniciado.
A votação do licenciamento está em pauta no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O Instituto Guaicuy tenta impedir a votação por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada na segunda-feira (21).
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A principal argumentação do Guaicuy é que o processo de tombamento da Serra do Curral já se iniciou e, portanto, o local possui proteção provisória. A justificativa se embasa no artigo 10 do Decreto-Lei 25, de 1937, que determina que o processo de tombamento pode ser iniciado pela notificação do órgão competente, e, assim, já constaria como tombamento provisório, sendo equiparado ao definitivo em termos de proteção.
O estudo de tombamento foi feito pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), dentro do processo administrativo número PTE – 163/2018, que já começou e aguarda votação do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).
Pedro Andrade, um dos advogados autores da ação, explica que a aprovação do projeto Taquaril, neste momento, iria travar a proteção da Serra do Curral. Por isso, a ação pede que o licenciamento não seja votado nesta sexta pelo Copam. Mas, caso isso aconteça, pede ainda que a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte a considere nula por antecipação.
“Entendemos que colocar o projeto em votação é totalmente imaturo, pois existe uma série de dúvidas e uma série de adequações que deveriam ser feitas”, aponta.
Tombamento encontra resistência
O governo de Romeu Zema (Novo) tem sido denunciado como forte oposição à proteção por lei da Serra do Curral. Essa afirmação consta em carta divulgada na segunda-feira (21) pelos conselheiros estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, integrantes do Conep.
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Entre as denúncias, eles citam a deslegitimação do estudo feito pelo Iepha, que embasa o tombamento da Serra do Curral, e também “manobras jurídico-administrativas” no Conep que estariam atrasando a aprovação desse estudo.
O Conep é subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e tem como presidente o secretário de Estado de Cultura. É composto também pelo presidente do Iepha e por mais 19 representantes de instituições e da sociedade civil.
Cronologia
O estudo foi concluído em 2020 e aprovado pelo Iepha nos primeiros meses de 2021. A orientação era de que o Conep o apreciasse em sua primeira reunião do ano. Porém, nenhuma reunião do órgão foi convocada durante todo o ano de 2021.
Depois de forte mobilização, o Conep foi convocado para uma reunião em 21 de dezembro de 2021, em que não houve debate sobre o estudo realizado, mas sim um “informe” de que sua aprovação seria estendida por mais de seis meses. Segundo os conselheiros, a justificativa seria estimar os “impactos econômicos” do tombamento, “procedimento nunca visto em qualquer ato de tombamento”, diz a carta.
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“Nós exigimos que seja convocada imediatamente uma reunião extraordinária para ser reconhecido o tombamento provisório da Serra do Curral”, completa a arquiteta e urbanista Débora Queiroz, integrante do Conep e uma das signatárias da carta. Ela também destaca a necessidade de uma recomposição do Conep de forma transparente e democrática, já que os mandatos se encerraram em janeiro deste ano.
O governo estadual afirmou que a demora na aprovação do estudo tem relação com os municípios que serão envolvidos no tombamento: Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. “Os municípios contemplados questionaram, na Justiça, sobre as consequências dessa proteção em seus territórios”, informa. O Iepha teria se interessado em apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A administração não respondeu sobre a possível ilegalidade de votar um projeto minerário para uma área que já iniciou o processo de tombamento.
Mas o que o governo mineiro quer?
Apesar de Minas Gerais ter sofrido fortemente com as consequências da mineração, aparentemente, possui uma administração que propicia ainda mais a exploração no estado. Apenas em novembro de 2021, o governo de Romeu Zema assinou cinco parcerias com empresas mineradoras. E a tendência tem sido a mesma desde o início da gestão.
“O governo, de fato, está tentando emplacar essa mineração na Serra do Curral, apesar de todos esses problemas que temos dito”, analisa o advogado Pedro Andrade. “Assim que saiu o estudo de tombamento, o governo fez uma crítica dizendo que violava a lei da iniciativa privada e a liberdade econômica”, relembra Pedro.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
