O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que garante o atendimento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal, que figure como parte interessada ou pessoa vítima de violência nos termos da Lei Maria da Penha .
O projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) retorna ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira (4). Sendo aprovado novamente e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é desburocratizar procedimentos como a troca de cmei ou escola, mudanças de registros e endereços e outras demandas sejam mais agilizadas. “Com isso, queremos garantir que o processo de saída da situação de violência não seja uma nova agressão para as mulheres”, explica Carol Dartora.
Para a professora Eneida Desiree Salgado, professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral, o projeto ter alcançado unanimidade na aprovação demonstra a força da luta das mulheres. “Depois de algumas decisões da Câmara que foram insensíveis às mulheres, esse projeto apresentado por uma mulher e 100% aprovado nos traz esperança que Curitiba seja mais atenta aos problemas das mulheres”, diz Eneida.
Ainda segundo a professora, historicamente o mês de março costuma aprovar muitos projetos com a temática da mulher. “Não pode ser algo apenas simbólico, é necessário que passe a ser uma postura da Câmara no sentido de reconhecer a necessidade de políticas públicas efetivas para fazer frente às diversas violências e opressões presente na vidas mulheres”, explica.
Importância e garantia
Gabriela Nunes, mãe de duas filhas de 4 e 6 anos, foi vítima de violência doméstica em 2021 e relata que enfrentou lentidão mesmo com a medida protetiva em vigor. “Mesmo com o boletim de ocorrência, os processos foram muito morosos, acionei o conselho tutelar para agilizar a mudança de cmei e demorou três meses, eu tinha muito medo”. conta Gabriela.
Segundo o projeto aprovado, a mulher deverá apresentar o boletim de ocorrência e concessão de prioridade será válida por dois anos sem a necessidade de apresentar nova documentação durante o período. Após esse prazo, a vítima poderá requerer nova solicitação, caso o processo não tenha transitado em julgado ou a medida protetiva expirado.
De acordo com a prefeitura, hoje cerca de nove mil mulheres sob medidas protetivas recebem acompanhamento da Patrulha Maria da Penha na capital. E a Patrulha Maria da Penha atende, em média, cinco ocorrências diárias de violência contra a mulher.
