Na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012, teve início o despejo de 1728 famílias que viviam na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Cerca de dois mil policiais militares e agentes da Guarda Civil, contando com helicópteros, carros blindados, 220 viaturas, 40 cães e cem cavalos, além bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta, realizaram a reintegração de posse. O bairro, que ficava em um terreno cuja propriedade era reivindicada pelo empresário Naji Nahas, ocupado desde 2004, foi totalmente destruído.
O coordenador do Movimento Urbano Sem Teto, Valdir Martins, o Marrom, relembra que centenas de denúncias de abusos e violências, durante e após a ação, foram relatados
"O processo de desocupação foi muito violento. Os moradores perderam todos os móveis e objetos pessoais que tinham, além das próprias casas. Para se ter uma ideia, a desocupação de 1843 casas ocorreu em 24 horas. E logo em seguida eles destruíram todas as casas", relata Marrom.
E, apenas agora, passados 10 anos, a justiça vai começar a analisar as 1105 ações indenizatórias dos ex-moradores pelos danos morais e materiais decorridos da desocupação e do alojamento precário das milhares de famílias. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência é da justiça de São José dos Campos, após dez anos de indefinição e vai e vem dos processos entre a cidade e a capital paulista.
Segundo o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, agora os processos entram em fase de produção de provas e já houve uma audiência com as testemunhas comuns a todos os processos.
Na sequência devem ocorrer as oitivas com testemunhas específicas, para individualizar as condutas de abusos policiais, destruição dos bens das famílias e maus tratos nos abrigos em que as famílias foram acolhidas.
Apesar do alívio de ver ações finalmente começarem a andar, o processo ainda deve ser longo até o julgamento.
Além disso, o defensor destaca que nem mesmo a ação de reintegração de posse teve seu mérito julgado até hoje, restando duvidas até mesmo se a área desocupada era mesmo propriedade de Nahas.
" O mais absurdo é que até hoje o processo principal de reintegração de posse do terreno não foi julgado em primeiro grau. Agora está na fase de discussão de uma perícia, porque é uma análise se a área reintegrada é mesmo do titular registrado. Então, nem sentença há, e já faz 10 anos que eles foram retirados a força de uma liminar", explica Salvador de Souza.
Para Marrom, o andamento do processo já é um alívio e o resultado pode ter um impacto importante não só para os ex-moradores do Pinheirinho, como para outras famílias sem teto de todo o Brasil.
Após a reintegração de posse, os moradores do Pinheirinho ficaram anos vivendo com apoio de um auxílio aluguel. Parte das famílias deixou São José dos Campos. Em 2016, cerca de 1700 moradias foram entregues às famílias no residencial Pinheirinho dos Palmares, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo da então presidenta Dilma Rousseff.
Confira as principais notícias desta quarta (30/03), no áudio acima.
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