A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que o governo federal é “réu confesso” na prática de transgressões ambientais. A declaração foi dada nesta quinta-feira (31), durante leitura de voto no julgamento de duas ações que pedem a restauração de políticas de preservação da Floresta Amazônica.
Conforme lembrou a magistrada, a confissão veio do ministro da Economia Paulo Guedes. Na última semana, ele afirmou que "o Brasil não é o cara que polui o mundo. É um pequeno transgressor, um pequeno poluidor". "De vez em quando tem uma floresta que queima aqui e ali", continuou, durante palestra a empresários.
“Ou seja, que é transgressor, é confesso”, emendou Cármen Lúcia. E continuou: “[Paulo Guedes] É uma autoridade oficial. O réu violentou a vítima, a vítima diz que sim, e o réu confessa”.
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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (30) sete ações decisivas que pedem a reversão de ataques ao meio ambiente promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
PGR vê "reducionismo" em questão "complexa"
O julgamento é considerado histórico por ambientalistas e associações que representam povos tradicionais, que veem no Supremo uma possível barreira contra a continuidade dos retrocessos socioambientais que marcam a gestão de Bolsonaro.
A sessão desta quinta-feira (31) começou com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Alinhado ao governo de Bolsonaro, ele afirmou que os partidos políticos e entidades que ingressaram com as ações têm a “pretensão de interferir” nas ações de um governo eleito.
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“Por mais tentador que seja fazer uso das vias judiciais para mudar rumos de políticas públicas há um risco de um trato reducionista de questão altamente complexa sem a garantia de que isso implica em verdadeiro avanço”, pontuou.
Ação pede retomada de combate ao desmatamento
Na sessão de hoje, o principal item na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
Fruto de um esforço até então inédito, mas engavetado por Bolsonaro, o PPCDAm é considerado por especialistas o principal responsável pela redução de 83% do desmatamento na Amazônia entre 2002 e 2012.
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No restante da pauta, o ministro do STF Luiz Fux agendou a análise de ações que pedem o fortalecimento da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fortalecem o Fundo Amazônia e consideram inconstitucional a omissão de Bolsonaro diante dos aumentos recordes de desmatamento.
Durante a leitura do relatório das ações em julgamento, na quarta-feira (30), Cármen Lúcia já havia feito duras críticas ao governo federal.
"É a destruição constitucional pela 'cupinização'. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição. Não mais se destrói a corte raso, mas o que começou a acontecer foi a destruição por dentro", declarou.
Edição: Rebeca Cavalcante
