O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) para que investigue informações reveladas pelo Brasil de Fato sobre um possível conflito de interesses na política de dados do Ministério da Saúde durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação de análise foi aceita pelo procurador Lucas Rocha Furtado na quinta-feira (31) e, na mesma data, a relatoria da investigação foi distribuída ao ministro Aroldo Cedraz. A unidade do TCU responsável pela apuração é a Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais.
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No sistema de acompanhamento processual do TCU o assunto do processo é descrito da seguinte forma: "Conhecer e avaliar a assunção de cargo na empresa Amazon, pelo ex-diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Data SUS) Jacson Barros, um dos responsáveis pela adoção do serviço de nuvem Amazon Web Services pelo Ministério da Saúde".
A Corte cita ainda que há "indícios de descumprimento dos princípios da legalidade, da moralidade, bem como do art. 6º da Lei 12.813/2013 diante do possível conflito de interesses".
Descrição do processo no sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) / Portal TCU
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O requerimento de Padilha foi apresentado na segunda-feira (28). Segundo o congressista, "as revelações trazidas pela matéria são gravíssimas e podem implicar possível conflito de interesses, ademais de desrespeito à quarentena para servidores públicos de cargo de alto escalão". Leia a íntegra do documento assinado pelo petista.
Na dia 24 de abril, o Brasil de Fato mostrou que o ex-diretor do DataSUS Jacson Barros assumiu um cargo na própria Amazon menos de um mês após deixar o governo Bolsonaro.
Na petição, Padilha também solicitou ainda que o TCU analise "o risco de que esse acesso aos dados de milhões de usuários do sistema público de saúde por empresa privada, sem a devida e pormenorizada segurança e transparência, representa para o país".
Governo ignorou estrutura pública de TI
Em agosto de 2020, o Brasil de Fato mostrou que o processo de licitação para contratar serviços de armazenamento de dados públicos em nuvem, no valor de R$ 245 milhões, era visto por profissionais da área de tecnologia como um risco à soberania brasileira.
O governo de Jair Bolsonaro defendeu a contratação de um serviço privado, afirmando que atende às necessidades de 140 órgãos e entidades, com o uso da nuvem representando economia na manutenção.
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No entanto, trabalhadores da área de tecnologia pública afirmam que as expertises do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) não foram levadas em consideração.
Apagão dos dados
Em dezembro de 2021, um ataque cibernético derrubou o site do Ministério da Saúde e o aplicativo ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Além dos dados sobre vacinação, a invasão afetou o sistema de notificação de casos da covid-19 e o e-SUS Notifica.
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O ataque aos dados da Saúde ocorreu justamente na infraestrutura de nuvem privada contratada da empresa Primesys, uma subsidiária da Embratel, em 2018, pelo Ministério do Planejamento (hoje, incorporado ao Ministério da Economia).
Segundo informações da empresa, o acordo com o governo brasileiro não incluiu serviços de segurança, apenas de hospedagem.
Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência declarou que os problemas foram causados por “perfis legítimos de administrador”, o que sugere que os invasores obtiveram login e senha de servidores públicos. O ataque ainda está sob investigação.
Edição: Rodrigo Chagas
