O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), no caso envolvendo as gravações do ex-ministro com um assessor do senador à época Delcídio do Amaral. O MPF também pediu o arquivamento de denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) e a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
O então parlamentar estava preso pela Lava Jato e dizia que queria firmar acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em dezembro de 2015, Mercadante foi gravado sem saber por José Eduardo Marzagão, que trabalhava no gabinete de Delcídio. O ex-ministro foi acusado de, supostamente, oferecer auxílio político e jurídico ao assessor de Delcídio.
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Na solicitação, o MPF afirma que “faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal” contra Mercadante.
No pedido de arquivamento, o MPF reconhece os argumentos do ex-ministro e destaca que a promessa de apoio político ou jurídico, constante do diálogo, “se insere totalmente no campo da licitude, eis que não há nada de ilegal em pedir ou encorajar uma Casa Legislativa a apoiar uma medida x ou y ou a realizar uma determinada moção. Trata-se do exercício regular do poder político”.
Confiança na Justiça
A assessoria de Mercadante divulgou uma nota ressaltando que ele “reafirma a confiança na Justiça. Esperamos que esse pedido de arquivamento receba o mesmo destaque na imprensa, que foi dado à falsa acusação feita contra Mercadante, a partir de gravações parciais e editadas, como sempre denunciamos”.
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Defesa de Lula comemora
A defesa de Lula celebrou o pedido de arquivamento de denúncia feita contra ele.
“É muito significativo ver mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do próprio Ministério Público Federal, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática de ato ilícito. Trata-se de caso emblemático, uma vez que, após uma denúncia descabida apresentada pelo ex-Procurador Geral da República ao STF, o caso foi remetido à primeira instância e após quase seis anos de investigação o MPF não identificou qualquer elemento que pudesse justificar uma acusação. Até porque, como anotou o MPF, a hipótese acusatória formulada partia da premissa da existência de uma organização criminosa, acusação falsa arquitetada indevidamente pela “lava jato” e que foi definitivamente afastada pela Justiça, por meio da sentença transitada em julgado que absolveu Lula e outras pessoas no processo que ficou conhecido como "quadrilhão”. A situação confirma que Lula foi vítima de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para a obtenção de fins ilegítimos, neste caso para interferir no cenário político do país.”
