Um dos argumentos das gestões municipais é que o município não tem recurso para a agricultura
Por Paula Andreas*
Em Soledade (PB), a partir da identificação de demandas das iniciativas em agroecologia existentes no município, a Comissão Municipal de Agroecologia, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), o Coletivo Regional das Organizações da Agricultura Familiar do Cariri e o Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas (Patac), definiu um conjunto de propostas para serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) do município referente aos anos 2022 a 2025. O PPA é um instrumento de planejamento do governo municipal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
O documento com as propostas foi entregue ao prefeito Geraldo Moura (PP) e à Câmara de Vereadoras/es e apontou algumas prioridades para 2022, como: a ampliação da estocagem d'água nas comunidades; a multiplicação e conservação das sementes da paixão; o acesso a mercados; e o fortalecimento das hortas urbanas acompanhadas pela Pastoral da Criança. Também foi formada uma comissão para acompanhar e monitorar os pontos acordados.
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Nos meses de maio de 2021 a fevereiro de 2022, o município de Soledade integrou a iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política ligados à agroecologia em nível municipal.
De acordo com Mirian Farias, consultora estadual da iniciativa, para incidir em uma política pública municipal é necessário promover o diálogo entre o poder público e as redes e organizações da sociedade civil que constroem as experiências em agroecologia nos territórios.
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Organizações como o Patac e o Coletivo, que integram o grupo de trabalho do AnM, já tinham como linha política fazer a incidência em políticas municipais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), algo importante e dentro da dinâmica proposta pela iniciativa.
Após dez meses, a comissão formada para desenvolver a iniciativa AnM na Paraíba se reúne para avaliar as ações realizadas / Foto: PATAC
Outro município que integrou a iniciativa Agroecologia nos Municípios na Paraíba foi Lagoa Seca, localizado no Território da Borborema. “Em Lagoa Seca, as organizações da sociedade civil estão empenhadas em participar da revisão do Plano Diretor do Município em 2022, que é um instrumento de planejamento; e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais é uma grande referência de mobilização e construção de propostas”, explica Miriam Farias.
Também está acontecendo no município a segunda compra de sementes para distribuição à agricultura familiar, conforme determina o Programa Municipal de Sementes, criado pela Lei 206/2014. Atualmente, a execução do programa está sendo realizada pelo prefeito Fábio Ramalho (PSDB), que durante as eleições municipais de 2020, ainda como candidato, assinou a Carta-Compromisso Agroecologia nas Eleições.
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Apesar de Soledade e Lagoa Seca terem sido definidos como os municípios prioritários para contarem com o apoio da iniciativa AnM, o trabalho desenvolvido no estado da Paraíba despertou o interesse de diversas organizações e prefeituras, o que permitiu a ampliação da ação para outras localidades.
“No Cariri, Soledade foi escolhida para ter sua experiência sistematizada, mas a estratégia de incidência aconteceu também em municípios como Pocinhos e Santo André, que tinham lideranças comunitárias trabalhando nas secretarias de agricultura, o que facilitou o diálogo entre poder público e sociedade civil”, explicou Mirian Farias.
“As duas ações aconteceram em um momento de muitos desafios, na pandemia, que nos levou a dialogar com distanciamento, por telefone; e isso refletiu na ação", opina Merrem / Foto: PATAC
Alex Barbosa, que já fez parte do Coletivo Regional e hoje ocupa o cargo de secretário de Agricultura do município de Santo André (PB), destaca a importante contribuição da iniciativa ao promover o trabalho conjunto do poder público e da sociedade civil na discussão, proposição de políticas públicas e ações voltadas à agricultura.
Segundo ele, em alguns momentos, há uma separação muito forte entre organizações, redes e a gestão pública, sendo que, na maioria das vezes, as organizações tocam projetos federais com pouca ou quase nenhuma interação com o poder municipal.
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“Um dos argumentos das gestões municipais é que o município não tem recurso para a agricultura. Não tem recurso federal, como tem do FNDE para Educação e do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, mas tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A questão é que está no bolo do FPM, e quando olhamos para o PPA e a LOA, eles também estão designados. Falta nosso exercício de olhar para essas peças e incidir a favor das políticas para a agricultura e agroecologia”, comenta o secretário.
No Território da Borborema, a iniciativa AnM também teve contribuição importante para além de Lagoa Seca. No município de Picuí, está prevista a construção do Plano Municipal de Agroecologia, por meio de um Projeto de Lei que já está em processo de elaboração e que conta com o apoio do vereador Ranieri Ferreira (PT), que assinou a Carta-Compromisso Agroecologia nas Eleições.
Segundo o consultor regional Alexandre Merrem, a iniciativa Agroecologia nos Municípios é uma continuação da ação Agroecologia nas Eleições, realizada em 2020, que provocou as candidatas e os candidatos às eleições municipais a assinarem uma carta-compromisso para subsidiar a promoção de políticas públicas ligadas à agricultura familiar e agroecologia, além de promover a participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas efetivas.
“As duas ações aconteceram em um momento de muitos desafios, na pandemia, que nos levou a dialogar com distanciamento, por telefone; e isso refletiu na ação. Mas não tira sua beleza em dialogar com bandeiras que defendemos. Foi um acerto da ANA e das organizações em redes”, opina Merrem.
*Paula Andreas é comunicadora popular da Articulação Nacional de Agroecologia.
**Acompanhe a coluna Agroecologia e Democracia. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de diálogo e convergência entre movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em iniciativas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de sistemas alimentares. Leia outros artigos.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
