Em sessão do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Curitiba, na segunda-feira (11), foi ouvido o depoimento do vereador Renato Freitas (PT), que enfrenta quatro representações pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar após participar de manifestação antirracista, em fevereiro, na Igreja do Rosário, em Curitiba.
Os primeiros questionamentos foram feitos pelo relator do processo Sidnei Toaldo (Patriotas). Mostrando vídeos, Toaldo tentou, nas suas perguntas, caracterizar que a manifestação havia “invadido a igreja” sob liderança de Freitas.
Em suas repostas, o vereador petista negou ter organizado a manifestação, que seria “horizontal”, com vários proponentes, e afirmou que o ato na praça coincidindo com o final da missa teria sido um acaso, já que aconteceu mais ou menos no mesmo horário em todo o país, em várias cidades. Freitas também afirmou que não estava no primeiro grupo que entrou na igreja.
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Nos vídeos mostrados na inquirição, tanto pelo relator quanto pelo advogado de defesa, ficou explícito que a missa havia terminado no momento da entrada das pessoas, que o padre chegou a discutir com alguns manifestantes, que o xingaram de racista na porta da igreja, mas que entre estes não estava Freitas. Ficou nítido também que o padre fechou a porta principal, mas que as pessoas entraram por uma porta lateral aberta.
As imagens também mostraram que uma pessoa que trabalhava na igreja entregou um microfone a Freitas, que foi o primeiro a falar lá dentro, num ato que durou menos de 10 minutos. A saída foi pacífica, sem que nada na igreja fosse quebrado.
Outro questionamento feito por vereadores da comissão foi pelo fato de haver bandeira de partido político dentro da igreja. Freitas respondeu que a bandeira não era de seu partido, o PT, e era portada por uma pessoa que ele não conhecia.
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Questionado também pelo presidente da comissão, Dalton Borba (PDT), se houve algum desrespeito ou demonstração de ódio à Igreja Católica, Freitas se defendeu dizendo que isso não existiu em nenhum momento, que ele mesmo é cristão e que, inclusive, algumas pessoas que estavam lá são frequentadores da paróquia há décadas e muitas chegaram a pedir a bênção ao padre.
O que acontece agora
Após o depoimento de Freitas, a acusação abriu mão de apresentar suas razões finais no processo. A defesa tem 10 dias (contados a partir de terça, 12) para protocolar sua argumentação final e, então, será marcada nova data para apresentação de relatório e votação do pedido de cassação dentro da comissão. A depender da decisão, haverá nova votação no plenário da Câmara.
Sem cassação
O deputado estadual e ex-vereador do Curitiba, Tadeu Veneri (PT), não se recorda de nenhuma cassação de um vereador em Curitiba.
“Já houve caso de pessoa que saiu da Câmara com privação de liberdade decretada, e nem por isso foi cassada. Nas décadas de 1980, 1990, também houve denúncias de vereadores por envolvimento com transporte coletivo e eles também não foram cassados", recorda.
Veneri acredita que há provas suficientes para que Freitas não seja cassado. Caso a Câmara decida pela cassação, no entanto, a motivação será puramente política, na avaliação do deputado.
"Se houver punição, depois de ter sido pedido pela própria Diocese de Curitiba que não houvesse cassação, depois que a igreja disse que a missa havia terminado, que não houve nenhum dano ao patrimônio da igreja...Depois de tudo isso, acredito que a cassação não vá ocorrer. Mas se houver, é apenas por questão política. Não tem nada a ver com o que a Câmara fez e continua fazendo com relação às demais situações”, analisa.
Carta da Diocese
Em 25 de março, a Arquidiocese de Curitiba enviou carta a Sidnei Toaldo, relator do pedido de cassação de Freitas, em que afirma que o protesto do vereador e outras pessoas pela morte do congolês Moïse Kabagambe, em frente à Igreja do Rosário, “abreviou a missa iniciada às 17h”, mas “somente após o término da missa adentraram à Igreja com palavras de ordem e bandeiras.”
Na carta, a diocese disse ainda que a movimentação contra o racismo era legítima: “A causa é nobre e merece respeito.” O documento afirma que no dia houve “certos excessos, como desrespeito ao lugar sagrado...”, mas que o vereador “procurou as autoridades religiosas, reconheceu seu erro e pediu desculpas.”
Por fim, a carta afirma que a Diocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente e que: “Não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba.” Ou seja, a arquidiocese defende que não haja a cassação do mandato do vereador. Veja a íntegra da carta na imagem abaixo.
Carta da Diocese à Câmara de Curitiba defende que vereador mantenha mandato / imagem de carta da Diocese de Curitiba
Entenda o caso
Desde 5 de fevereiro, quando participou do ato por justiça a Moïse Kabagambe, o vereador Renato Freitas (PT) vira alvo de um processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O vereador Sidnei Toaldo (Patriotas) é o relator do processo, tendo como vice a vereadora Maria Leticia (PV).
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Como mostra vídeo feito ao vivo pelo Brasil de Fato Paraná, no dia do ato, após a missa, um grupo de manifestantes entrou na igreja do Rosário. Renato Freitas estava entre eles. "Pacificamente, assim como entramos na igreja, saímos e seguimos com a manifestação, reivindicando políticas públicas para imigrantes e de combate ao racismo", afirmou o vereador, à época.
Desde então, Freitas tem sido acusado de liderar uma invasão à igreja, que teria interrompido de forma violenta a missa. O local do ato foi escolhido por sua relação histórica com a população negra curitibana. A Igreja, inaugurada em 1737, foi construída por e para pessoas escravizadas, uma vez que negros e negras não poderiam entrar em outras igrejas da cidade.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lia Bianchini
