ILEGAL

Ministério Público entra com medida para suspender projeto de mineração na Serra do Curral (MG)

Área conhecida como cartão postal de Belo Horizonte está em processo de tombamento

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |
Atualmente, o empreendimento está na pauta de votação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) - Foto: Instituto Guaicuy

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, na última semana, com medida cautelar na Justiça para suspender a tramitação de projeto de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte. 

O MPMG argumenta que o local está em processo de tombamento e, portanto, possui proteção provisória. Segundo o artigo 10 do Decreto-Lei 25, de 1937, o tombamento é considerado provisório assim que acontece a notificação.

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Caso o projeto da empresa Taquaril seja levado adiante, cerca de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro podem ser retirados da Serra do Curral. 

“O projeto é ilegal, já que não tem anuência do Iepha [Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico] e sequer apresentou os estudos de impacto ao patrimônio cultural exigidos pela legislação”, afirmou a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) nas redes sociais.

 

Entenda o caso

Atualmente, o empreendimento está na pauta de votação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Porém, um estudo de tombamento, realizado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), aguarda votação do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).

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No dia 21 de março deste ano, o Instituto Guaicuy ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a votação no Copam, embasado na mesma justificativa do MPMG. Na ocasião, o advogado, e um dos atores da ação, Pedro Andrade afirmou que a aprovação do projeto poderia impactar na proteção da Serra. 

“Entendemos que colocar o projeto em votação é totalmente imaturo, pois existe uma série de dúvidas e uma série de adequações que deveriam ser feitas”, afirmou.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Larissa Costa