O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou nesta semana que o acordo entre a prefeitura de São Paulo e o governo federal sobre o Campo de Marte, na zona norte da capital, foi efetivado sem considerar a indenização a que o município teria direito. Segundo o documento do acordo, os governos de Ricardo Nunes (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) decidiram não calcular o valor da indenização, alegando “ausência de definição judicial de critérios específicos”. Com isso, o acordo ficou estabelecido no valor de R$ 23,9 bilhões, exatamente o total da dívida que a cidade tinha com a União. Porém, o valor da indenização pelo uso indevido da área do aeroporto estava estimado em R$ 49 bilhões, quase o dobro do acordado.
Além disso, o governo Nunes concordou em ceder definitivamente quase 2 milhões de metros quadrados, correspondente à área do aeroporto, ao governo Bolsonaro. Com isso, o município ficou com apenas 4.500 metros para a construção de um parque. A promotora de urbanismo Karina Mori, que cuida do caso, investiga se houve prejuízo ao município com o acordo. Para a co-vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal, não há nenhum ganho claro para a cidade com o documento.
Segundo Silvia, o governo Nunes pretende usar os recursos que gastaria com a dívida em ações eleitoreiras beneficiando seus aliados. “O que a gente suspeita é que o prefeito quer ter dinheiro em caixa, exatamente em um ano eleitoral, para poder fazer muitas obras, inaugurá-las e utilizar isso para favorecer ele e seu partido. Apesar dele não ser candidato, ele tem seus candidato a governador, presidente, deputados. (…) Parece que há um pressa em ter dinheiro em caixa para fazer realizações e reverter isso em apoio e votos”, avalia.
Mau negócio para a cidade
Oficialmente proposto para encerrar a disputa pelo Aeroporto Campo de Marte, que se arrasta há 63 anos, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. O diálogo entre Nunes e Bolsonaro teve início em julho de 2021 e foi consolidado em uma reunião fora da agenda de ambos, em 22 de novembro. A intenção do governo Nunes é liquidar a dívida de quase R$ 24 bilhões com o governo federal, melhorando a capacidade de investimento da cidade no curto prazo.
Já em dezembro de 2021, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Nabil Bonduki alertava, no entanto, que a entrega da área contrariava os objetivos do planejamento urbano da cidade. À RBA, o urbanista também chamou atenção para o desejo de Bolsonaro na concessão do Campo de Marte. O que coloca um terreno valioso para servir a interesses financeiros privados.
“Esse talvez seja o aspecto mais importante de todos. O governo federal, que em tese abre mão da dívida, vai deixar de ser cobrado pela indenização de 89 anos e ainda recebe a área. É um acordo inaceitável para a cidade de São Paulo que não deve abrir mão dessa área de maneira nenhuma para o governo federal. Se precisar pagar a dívida por mais sete anos, não serão por sete anos que o município ficará em uma situação difícil, pelo contrário. O caixa da prefeitura comporta hoje o pagamento dessa dívida”, destaca o urbanista.
A disputa judicial entre São Paulo e a União pelo Campo de Marte começou em 1958. A área está ocupada pelo governo federal desde a derrota de São Paulo na “Revolução” Constitucionalista, em 1932.
Confira as principais notícias desta sexta (22/04), no áudio acima.
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