A performance do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é politicamente rentável ao segmento dos extremistas da direita. É o que afirma a professora Mayra Goulart, do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em conversa com o Brasil de Fato, ela analisou a iniciativa do chefe do Executivo e disse que o parlamentar não tem exatamente um discurso conservador bem formatado, mas estaria sendo utilizado como “boi de piranha”.
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“O bolsonarismo está sendo leal a ele, uma coisa que nem é muito do Bolsonaro. Mas, no caso do Silveira, é vantajoso pro Bolsonaro defendê-lo porque agrada os segmentos mais radicais da população e o custo disso é muito baixo”, realça a professora, ao acrescentar que, além de não ter custo orçamentário, a manobra ajuda a modelar a cortina de fumaça que encobre as controvérsias da gestão.
Em sua análise, Goulart, que coordena o Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada (Lappcom) da UFRJ e leciona na Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), aponta ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudou de postura durante a crise porque estaria em busca de dividendos eleitorais na política majoritária.
A transigência das instituições brasileiras diante do germe do bolsonarismo, marcado por gestos autoritários sequenciais, também é objeto de averiguação da pesquisadora. “Mesmo antes de o bolsonarismo chegar ao poder, na sua trajetória legislativa, as instituições já tinham mais do que razões para terem cerceado, punido o Bolsonaro”, aponta a professora.
Ao se debruçar sobre as últimas declarações do presidente da República, Mayra Goulart reflete ainda sobre o que chama de “conceito flutuante” de liberdade adotado pelo bolsonarismo. Confira a seguir a íntegra da entrevista.
Brasil de Fato – Vivemos, no feriado, mais um capítulo da crise institucional, que foi gestada pelo presidente da República e é constantemente alimentada por ele próprio. A senhora acha possível afirmar que esse novo solavanco estaria relacionado a um comportamento acuado do chefe do Executivo, que hoje está imerso em um cenário de alta reprovação popular, com o Lula à frente dele nas pesquisas o tempo inteiro, entre outras questões? Ou, na sua avaliação, as motivações poderiam ser outras?
Mayra Goulart - Tem vários elementos que acho interessante pontuar. O primeiro deles é o mais simples. É o seguinte: esse tipo de atuação, de performance, é muito lucrativo pra alguns atores, como é o caso dos extremistas de direita, porque é uma forma muito barata de contemplar o seu público, os seus apoiadores mais radicais.
Esse perfil dos mais radicais se vê representado nessas performances muito histriônicas, muito extremistas, mesmo que elas não tenham um conteúdo bem determinado. O Daniel Silveira, por exemplo, não é particularmente alguém que tem um discurso conservador bem-acabado, como é o caso da Damares [Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos].
A Damares é alguém que atua, organiza conservadores no Brasil, ela tem falas que fazem sentido pra esse campo. O Daniel da Silveira e mesmo o Bolsonaro são atores mais confusos, mas que ainda querem sinalizar pra um determinado segmento da população que também é confuso ideologicamente.
Eles são conservadores, mas não sabem muito bem o que o conservadorismo é. Eles são antitudo, anti-establishment, então, esse tipo de performance que é muito cáustica às instituições acaba atraindo esses apoiadores mais radicais que têm esse discurso de que “ninguém presta”, “todo mundo é corrupto”, esses discursos muito fáceis sobre a política que condenam todo mundo por igual.
Esse é um primeiro ponto. O segundo é que os extremismos de maneira geral se caracterizam por terem convicções muito simples, porém muito intensas. Por essa simplicidade e essa intensidade, são convicções que têm dificuldade de lidar com mediações, que são características do sistema constitucional liberal, que é cheio de mecanismos representativos que se controlam reciprocamente e que são abstratos.
Então, há, no cerne do bolsonarismo como extremismo de direita, algo incompatível com esse sistema de mediações. A democracia constitucional liberal se caracteriza por essas mediações dos freios e contrapesos. E o extremismo é incompatível, em sua natureza, com essa dinâmica.
É assim que eu leio essas iniciativas periódicas de contestar. Por um lado, é algo que é muito coerente com a ideologia extremista de direita e, por outro, é algo muito vantajoso em termos de popularidade eleitoral porque contempla esses apoiadores que têm um ideário muito difuso, muito confuso e, vendo essas contestações radicais, pueris, sem muito rebuscamento, encontram algo fácil de se identificar.
O presidente do Senado, no início da crise institucional, teve posturas mais incisivas, mais enfáticas do que ele demonstrou após o episódio do indulto. Ele soltou nota dizendo, primeiro, que não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial – já respondendo aí a uma série de parlamentares que ingressaram nesta sexta (22) com projetos de decreto legislativo com esse fim – e, apesar de afirmar ser contra os atos antidemocráticos, ele se limitou a dizer que o indulto é uma prerrogativa do presidente prevista na Constituição. Na sua avaliação, o que significa essa mudança de tom do Pacheco diante da crise institucional?
Vamos começar com o período anterior, em que ele estava adotando uma postura mais confrontadora. Ele quase estava querendo ocupar o lugar antes ocupado pelo Rodrigo Maia nesses discursos de tentar pôr limites às iniciativas do presidente contra o sistema constitucional liberal.
Na minha análise, o Rodrigo Pacheco, neste momento, vislumbrou ampliar o protagonismo dele no sistema político talvez assumindo uma posição nos cargos majoritários. Eu não digo necessariamente presidente da República, mas uma vice-presidência.
Porém, eu acredito que ele, muito acertadamente, observou que há um certo congestionamento nisso que a gente está chamando de “terceira via”, essas alternativas que não são nem Lula nem Bolsonaro.
Então, identificando isso, o Pacheco parte pra uma segunda alternativa, que é visar à sua reeleição na presidência da Casa, do Senado, já ambicionando continuar na coordenação desse loteamento do orçamento público, que é claro que fica mais a cargo da Câmara dos Deputados, mas ele também coordena esse sistema de formação de maiorias precárias – porque não são maiorias alinhavadas a partir do sistema partidário, mas no varejo.
Então, o Pacheco se contentou ou mesmo se atraiu mais por essa segunda opção, que é atuar visando à reeleição, e por isso eu acredito que ele esteja adotando essa postura menos confrontadora em relação ao bolsonarismo.
Lá atrás, quando a crise institucional ainda vivia suas primeiras cenas, a gente ouviu diferentes especialistas apontando que a reação das instituições diante desse comportamento do Bolsonaro estaria sendo muito tímida. A senhora concorda com essa análise sobre o que se deu lá atrás? E, em caso afirmativo, eu lhe pergunto se essa leniência teria ajudado a alimentar o Bolsonaro de hoje.
Não tenho a menor dúvida sobre isso. No Lappcom, nosso principal projeto é a sistematização e a análise dos projetos de lei e discursos proferidos pelo Bolsonaro ao longo dos seus sete mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.
Nessa sua trajetória legislativa, houve vários momentos em que ele proferiu discursos radicalmente contrários ao sistema democrático, ao sistema constitucional, aos direitos humanos, e em nenhum momento ele foi punido por isso.
Então, acredito que as instituições brasileiras, por serem lenientes, permitiram que o bolsonarismo como ideologia de extrema direita chegasse ao poder. E elas ainda continuam mantendo uma postura leniente diante dessas contestações ao sistema democrático – por exemplo, nas manifestações do Sete de Setembro, nos vários momentos em que o Bolsonaro contesta as decisões do Judiciário, dos ministros, e não é punido por isso.
Mas, mesmo antes de o bolsonarismo chegar ao poder, na sua trajetória legislativa, as instituições já tinham mais do que razões pra terem cerceado, punido o Bolsonaro.
O Daniel Silveira não é um parlamentar de relevância no jogo político de Brasília e, ainda assim, acabou sedo o pivô de mais essa iniciativa do Bolsonaro para afrontar o Supremo e criar toda essa situação de agora. A gente poderia perceber esse exemplo como mais um alerta de que o presidente pode logo adiante embaraçar também o processo eleitoral, peitando novamente as instituições do Poder Judiciário?
Eu acho que, mais do que isso, o Daniel da Silveira é um boi de piranha. Então, toda vez em que aconteceu alguma coisa em que a pauta midiática não era favorável ao bolsonarismo, ele foi um ator muito leal e agiu, nesses momentos, pra desviar a atenção de coisas mais relevantes.
Durante a pandemia ele agiu muito nesse sentido. Então, acho que o bolsonarismo está sendo leal a ele, uma coisa que nem é muito do Bolsonaro. Ele é um cara muito desleal, abandona seus aliados, mas, no caso do Daniel da Silveira, é muito vantajoso pro Bolsonaro defendê-lo porque é o que eu falei: isso agrada esses segmentos mais radicais da população e o custo disso, em termos financeiros, é muito baixo.
O custo de você dar um salvo-conduto pra ele não é algo que custe em termos orçamentários e contempla a base aliada, tira a atenção de coisas mais relevantes, então, é algo que cumpre esse papel.
O Bolsonaro esteve nesta sexta (22) na Bahia e, na ocasião, disse a apoiadores que o indulto seria um ato simbólico “em defesa da liberdade”. A senhora é uma pesquisadora que se debruça sobre o comportamento do bolsonarismo, entre outras coisas. O que vem a ser esse conceito de liberdade segundo a visão bolsonarista? Como traduzir isso para o grande público?
Não há uma resposta simples pra isso, então, acho interessante utilizar o conceito de populismo nesse sentido. O populismo é um conceito que explica como diferentes grupos, grupos com identidades sociais diferentes se articulam na formação de um sujeito político.
É o que aconteceu com o bolsonarismo: você tem liberais na economia, conservadores nos costumes, tem militares, tem agentes de segurança pública se conectando em suas diferenças, mas se conectando com algo comum, que são os discursos e a figura simbólica dessa liderança.
Quando isso acontece, existem alguns conteúdos e alguns significados que passam a flutuar. O conceito de liberdade é isso, é um significante que flutua. E ele flutua em que sentido? De acordo com cada grupo desses que vai formar a base de apoio do Bolsonaro, esse sentido de liberdade vai sofrendo ajustes pra ficar mais próximo desses grupos.
Então, ora a liberdade explica você ter a liberdade de andar rápido de carro, ora ela é a liberdade de você ser politicamente incorreto, ora é a liberdade econômica, ora ela significa você ter um Executivo livre dos controles recíprocos dos outros Poderes, ora é a liberdade de esse indivíduo, o Daniel da Silveira, poder vociferar o que ele quiser, mesmo que isso atente contra os direitos constituídos. É um conceito que flutua.
Edição: Felipe Mendes
