A mais de um mês do fim do prazo de validade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende despejos e reintegrações de posse em todo o Brasil, durante a pandemia de covid-19, milhares de famílias já temem pelo futuro. Em 30 de março, o ministro Luís Roberto Barroso estendeu a validade da decisão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 até 30 de junho. No entanto, afirmou que aquela seria a última prorrogação.
A Campanha Nacional Despejo Zero estima que mais de 123 mil famílias estão sob risco de despejo iminente no país. Na ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Grande São Paulo, 105 famílias já foram notificadas que no dia 1º de julho – um dia depois do prazo de validade da ADPF – a Polícia Militar vai cumprir a ordem judicial de reintegração de posse. Ocupada em 19 de julho de 2019, a área estava sem uso há mais de uma década, segundo os moradores. Além disso, o terreno não tem qualquer construção ou uso, desrespeitando o preceito constitucional do uso social da terra, destacam.
Nesses três anos, as famílias reivindicaram diversas vezes que a prefeitura regularizasse a situação das 105 famílias em cerca de 10 mil metros quadrados do terreno. Ou que cedesse outra área para moradia. Mas, segundo Vanessa Mendonça, uma das moradoras da ocupação e militante do Movimento Luta Popular, o poder público está totalmente omisso e alega não poder agir.
‘Ocupamos por necessidade’
“Fizemos um ato na prefeitura de Cajamar no ano passado. Depois do ato e de dois anos e meio que já estávamos na ocupação, eles vieram conversar com a gente. Mas desde o começo falam que não podem fazer nada, que não podem desapropriar, porque é muito caro e não podem garantir uma outra área para as famílias, porque a cidade não tem um projeto habitacional e eles estão criando ainda. Enfim, sempre dão essa desculpa de que não podem fazer absolutamente nada porque primeiro que é área de litígio e eles não vão se envolver. E também não querem dar nenhuma alternativa para as famílias porque eles não podem”, descreve.
Vanessa destaca que nenhuma família está na ocupação porque quer, mas por necessidade, já que os efeitos da pandemia de covid-19 foram devastadores para a população de baixa renda. “São 105 famílias que moram na ocupação hoje, uma grande parte chefiada por mulheres. Muita gente perdeu o trabalho ou só vive de bico, principalmente agora nesse período de pandemia. Então a situação é bem complicada porque as famílias não têm nenhuma alternativa de moradia. Aluguel está muito caro e as pessoas em subemprego ou desemprego não conseguem bancar um aluguel, principalmente aqui na cidade de Cajamar que é uma fortuna os aluguéis residenciais. A situação é bem complicada e as famílias não sabem o que acontecerá após 30 de junho”, lamenta.
O drama de 500 mil pessoas
O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da Campanha Despejo Zero, Raimundo Bonfim, afirma que, se nada for feito, cerca de 500 mil pessoas podem ser jogadas na rua a partir de 1° de julho em todo o país. “A situação de ameaça de despejo das famílias da ocupação Queixadas é uma tragédia humana e um drama de meio milhão de pessoas quando findar o prazo de vigência da ADPF 828 em 30 de junho. Seguiremos na luta para impedir que essa situação atinja de uma forma desumana meio milhão de pessoas que estão sofrendo nesse momento com o desemprego, com a falta de renda e de perspectiva e com aumento do aluguel. E que estão nesse momento sobrevivendo em ocupações sejam urbanas e rurais”, adverte Bonfim.
Os dados da Campanha Despejo Zero mostram uma relação clara entre o agravamento da pandemia, da crise econômica e o aumento dos despejos. Entre agosto de 2020 e outubro de 2021, o número de famílias ameaçadas de despejo aumentou 554%. O total de famílias despejadas também subiu 269%, de pouco mais de 6 mil para 23.500. A avaliação dos movimentos é que, em parte, isso se deve ao desrespeito à decisão do STF por tribunais estaduais e regionais.
Com o fim da validade da decisão do STF, eles defendem que seria necessária uma ampla política de reforma urbana, construção de moradias e regularização fundiária para evitar o desastre humanitário de milhares de pessoas sendo despejadas. Porém, hoje, nem o Congresso Nacional, nem o governo Bolsonaro, estão com o tema em pauta, deixando as famílias sem-teto sem qualquer amparo.
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