Após reunião entre as respectivas direções nacionais, PT e PSOL encaminharam nesta terça-feira (26) um acordo para apoio unificado à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro avançou na formatação de 12 pautas na composição do programa de governo (leia abaixo). O acordo inclui bandeiras como revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, direitos das mulheres, luta antirracista, enfrentamento das emergências climáticas e outras.
“PSOL e PT chegam a acordo em 12 pontos para o Programa Lula 2022! Após dois meses de debate, texto prevê revogação do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista e uma série de agendas populares”, escreveu Guilherme Boulos no Twitter.
“Entre os pontos está uma Reforma Tributária progressiva, com taxação dos super-ricos; uma Agenda Ambiental ousada, com transição energética e desmatamento zero; e criação de mecanismos de democracia direta e participativa. Vamos juntos: derrotar Bolsonaro e reconstruir o Brasil”, completou.
PSOL e PT chegam a acordo em 12 pontos para o Programa Lula 2022! Após dois meses de debate, texto prevê revogação do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista e uma série de agendas populares. A definição final do PSOL sobre aliança será no próximo sábado. 🧶 pic.twitter.com/9f87nXbNrG
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 26, 2022
O acordo firmado entre lideranças das legendas deve agora ser submetido à apreciação pela conferência do PSOL, que será realizada no próximo sábado (30).
Além de Boulos, participaram do encontro a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Aloizio Mercadante. Pelo Psol estiveram também o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, e a deputada federal Talíria Petrone (RJ). PT e PSOL conversarão ainda sobre incluir a revogação da reforma da Previdência ao plano de um eventual governo Lula.
Confira os 12 pontos acordados entre PT e PSOL para compor o programa da candidatura Lula
1) Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016:
- Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos.
- Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros.
2) Enfrentamento à crise climática:
- Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia.
- Desmatamento zero.
- Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas.
- Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras.
- Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos Saberes Tradicionais.
3) Reforma Tributária
- Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.
4) Democracia direta e participação popular
- Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção.
- Recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação – transparência e participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.
5) Renda do trabalho
- Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
- Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, promovendo a criação de novos empregos.
- Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico.
6) Petrobras
- Interromper medidas de privatização da empresa.
- Promoção de uma política energética voltada à soberania nacional.
- Mudança da atual política de preços dos combustíveis.
7) Direitos sociais:
- Ampliar orçamento para promover direitos sociais e políticas públicas.
- Recomposição do orçamento para áreas da saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade e outras.
8) Reformas agrária e urbana
- Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica.
- Políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome.
- Promover alimentação de qualidade.
- Alcançar soberania alimentar.
- Fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.
9) Democratização da comunicação
- Fomentando o acesso à informação e a comunicação comunitária.
- Expansão do acesso à internet público e gratuito.
- Enfrentamento dos novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.
10) Direitos para as mulheres:
- Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres.
- Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo.
- Afirmação do protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro.
- Promoção de autonomia econômica, igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho.
- Promoção do acesso das mulheres aos direitos universais.
- Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
11) Igualdade Racial
- Criação do Ministério de Igualdade Racial.
- Realização de políticas públicas de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral em todas as áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda – promovendo a equidade salarial – assistência social e outras.
- Políticas que combatam a violência policial contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro
- Enfrentamento do genocídio e do encarceramento em massa da juventude negra
- Garantir continuidade da Lei de Cotas nas instituições federais de ensino superior e da Lei de Cotas nos concursos públicos federais.
12) Direitos LGBTI
- Políticas públicas de promoção dos direitos da população LGBTQUIA+.
- Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência e criminalização.
- Promoção de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+.
- Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho
- Reconhecimento do direito das identidades de gênero e suas expressões
