A recarga atrasada dos cartões de auxílio alimentação para estudantes das rede municipal do Rio de Janeiro, referente aos meses de agosto a outubro do ano passado, ainda não foi solucionada. O pagamento deveria ter sido feito em abril deste ano, com acordo judicial firmado entre a prefeitura e a Justiça do Rio, após denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio (DP-RJ).
Na última segunda-feira (25), a Prefeitura do Rio informou que realizou a recarga do cartão alimentação de mais de 220 mil alunos, em um total de mais de R$ 34 milhões. Entretanto, inúmeras famílias relataram ainda não terem sido compensadas.
Em apenas um dia, a Ouvidoria da DP-RJ recebeu mais de oito mil reclamações de responsáveis por crianças que não foram contempladas com o depósito. O órgão disponibilizou um formulário para que as famílias que não tiveram o cartão alimentação recarregado possam comunicar o fato. O objetivo da instituição é tomar as medidas necessárias para que os estudantes recebam os valores devidos.
Pelo acordo, as parcelas devidas são de agosto, setembro e outubro de 2021, no valor de R$ 54,25 cada uma. Isso significa que a Prefeitura deve recarregar os cartões no valor total de R$151,90 por cada estudante que não estava no modelo 100% presencial.
Para saber se a recarga foi feita, os interessados podem acessar a página do cartão alimentação. O formulário está disponível online para ser preenchido por quem não recebeu o depósito.
Relembre o caso
Através de acordo judicial, a Prefeitura do Rio se comprometeu a recarregar os cartões de auxílio alimentação escolar para todos os estudantes que estudaram no sistema remoto durante a pandemia.
No entanto, em agosto, setembro e outubro de 2021, a prefeitura parou de pagar as recargas dos cartões, alegando que estava servindo as refeições nas escolas. O problema é que nem todos os estudantes estavam frequentando aulas de modo 100% presencial e, por isso, não tinham como fazer as refeições.
Diante dessa situação, a DP-RJ a escutou os movimentos de mães de estudantes da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro e decidiu recorrer na Justiça para pedir que a prefeitura fosse obrigada a fazer as recargas de todos os cartões de estudantes que não estavam em aulas 100% presenciais.
O Poder Judiciário deu razão à reivindicação das mães ao aceitar o pedido da Defensoria e determinou que a prefeitura efetuasse a recarga atrasada dos cartões.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
