Entidades ligadas à Ciência e à Tecnologia estão mobilizadas contra a Medida Provisória (MP 1.112/22). A chamada "MP da Sucata", de autoria do presidente Jair Bolsonaro, desvia recursos da ciência para direcionar à frota de caminhões do país. Na prática, o texto publicado no início deste mês retira verbas dos setores supracitados para criar um programa de renovação da frota de caminhões que tenham ultrapassado 30 anos de atividade.
Na semana passada, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) levaram suas queixas aos senadores. Em especial para Izalci Lucas (PSDB-MG), que deve ser o relator da matéria na Casa legislativa. “A intenção é de impedir o avanço de pautas que prejudicam, ainda mais, a área científica e tecnológica do País”, informa em nota o Confies.
“Essa MP desvia verba da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás – área responsável pela autossuficiência da Petrobras, permitida pela Lei nº 9478/97 – para estimular um programa de desmonte e de sucateamento de veículos automotores”, completam. A MP muda quatro leis com objetivo de criar o programa “Renovar”. De acordo com o texto, as empresas do setor de óleo e gás poderão destinar recursos à destruição como sucata destes caminhões antigos. Para isso, as verbas seriam retiradas da ciência nacional.
Ameaça à ciência
Em nota conjunta, as lideranças das entidades científicas afirmam que se trata “de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o país”. Ainda de acordo com as entidades, existe uma expectativa positiva em torno da relatoria de Izalci, que se mostrou contrário ao texto da MP. “O senador Izalci Lucas se mostrou preocupado com o real impacto negativo dessa medida na pesquisa científica e tecnológica nacional”.
Além da medida que implicaria em subfinanciamento da ciência brasileira, a MP ainda prevê outras mudanças legais. Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para direcionar verbas de multas de trânsito para o projeto; prevê financiamento do programa através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, Lei 10.336/01); e também considera receitas adicionais oriundas da Lei 11.080/04, que instituiu a autarquia Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
