A Justiça do Distrito Federal negou a reintegração de posse pedida por fazendeiros em uma área que foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último sábado (30). O imóvel fica no Núcleo Rural do Rio Preto, zona agrícola de Planaltina (DF), uma região de intensa especulação fundiária.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (3), o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, considerou que não houve comprovação de legalidade na posse por parte dos fazendeiros.
"A parte autora afirma que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos público (Terracap, Seagri/DF) é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal - a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
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De acordo com a estatal Terracap, gestora das terras públicas no DF, o imóvel rural ocupado pelo MST está localizado em gleba objeto de requerimento de regularização fundiária, mas cujo requerente morreu em 2015, passando, os herdeiros, a figurarem como interessados na regularização da área.
Ainda em 2012, foi emitido o Certificado de Legítimo Ocupante (CLO) em benefício do falecido. No entanto, os atuais ocupantes da área são terceiros, que teriam arrendado o imóvel dos herdeiros do arrendatário. Como o contrato entre o arrendatário e a Terracap proíbe sublocação, arrendamento, empréstimo, cessão ou transferência, em todo ou em parte, a ocupação atual é considerada nula pela Justiça.
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"Portanto, a cessão de direitos outorgada pelos sucessores do arrendatário afigura-se nula de pleno direito, posto que violadora da expressa disposição aposta no contrato administrativo, o que impede a consideração da continuidade da posse, posto que fundadas em causas distintas. Assim, a ocupação do imóvel público pelos autores é praticamente tão recente quanto o ato de esbulho afirmado na demanda", acrescentou o juiz Carlos Maroja.
Cárcere privado
Mesmo com a decisão favorável às famílias do MST, fazendeiros seguem bloqueando o acesso à ocupação. Desta forma, as famílias estão sendo impedidas de ter acesso a alimentos básicos e água. A Polícia Militar está no local, mas nada faz para desbloquear a passagem, mantendo as famílias em uma espécie de cárcere privado.
Ainda nesta terça-feira (3), no final da tarde, fazendeiros atearam fogo próximo ao local onde estão as famílias, em uma clara ação de intimidação.
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Mesmo com a tentativa de intimidação dos fazendeiros, o MST-DF informou que as famílias só sairão da ocupação quando a Terracap apresentar uma outra área com finalidade de reforma agrária.
"Queremos o direito de ir e vir garantido pela Constituição e também queremos que o Governo do Distrito Federal aponte uma área para assentar essas 300 famílias que estão lutando pelo seu direito à terra", enfatiza o dirigente do MST no DF, Marcio Heleno, que está na ocupação.
Ocupação
A ocupação Ana Primavesi faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que este ano traz o lema com o lema “Reforma Agrária Popular: por terra, teto e pão”. O nome da ocupação é uma homenagem à agrônoma austríaca radicada no Brasil e que foi uma importante pesquisadora da agroecologia e da agricultura orgânica. Ana Primavesi morreu em 2020, aos 99 anos.
O objetivo da ocupação, segundo o MST, é denunciar a crescente prática de especulação imobiliária por parte de grileiros no território e exigir a retomada da criação de novos assentamentos de Reforma Agrária no DF.
Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
