O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, nesta sexta-feira (13), três ações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão nos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até dezembro de 2021, foram protocolados 143 pedidos de impeachment contra o capitão reformado na Câmara dos Deputados. Até agora, Arthur Lira não despachou nenhum deles.
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O plenário do STF irá decidir se Lira é obrigado ou não a se debruçar sobre os processos de impeachment que estão engavetados. Uma das ações foi protocolada pelo PT, outra pelo movimento "Vem pra Rua" e outra pelo advogado criminalista Paulo Sergio Coelho.
O advogado listou Arthur Lira como testemunha de Bolsonaro, depois de supostamente ter recebido um recado do ministro da Defesa Walter Braga Netto de que não haverá eleições limpas no país sem o "voto impresso e auditável". Arrolado como testemunha, Lira não poderia mais participar do processo de impeachment.
Arthur Lira / Nilson Bastian /Câmara dos Deputados
"Há quase dois séculos, prevê-se no Brasil que testemunha não pode interferir no processo de impeachment. A norma tem origem ainda no primeiro reinado, é ratificada após a proclamação da República e volta a ser reproduzida na atual lei do processo de impeachment. Trata-se, portanto, de norma enraizada na organização política do Estado", justificou Coelho. Nesse caso, os pedidos de impeachment deveriam ser enviados ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM).
Bolsonaro não quer encontrar Biden?
Bolsonaro pode não comparecer à 9ª edição da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, em junho deste ano. Caso o presidente decida de fato não ir, ele também ficará de fora de uma reunião de líderes do continente, em Los Angeles, segundo a agência Reuters.
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Alguns motivos pesam para Bolsonaro não querer viajar. Entre eles, a campanha eleitoral e o posicionamento dos EUA em relação aos ataques que faz ao processo eleitoral brasileiro.
Presidente dos Estados Unidos Joe Biden / Drew Angerer / Getty Images via AFP
O diretor da Central Intelligence Agency (CIA, Agência Central de Inteligência, em português) dos Estados Unidos, William Burns, em julho de 2021, disse a autoridades do Brasil que o presidente deveria parar de lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A informação também foi publicada pela Reuters. O presidente e o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, negaram qualquer mensagem do tipo.
Mais ataques
Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, durante um discurso na Expoingá, em Maringá, no interior do Paraná. Ele disse que existe a possibilidade de as eleições não serem “limpas”, mas que irá se esforçar para defender a “liberdade”.
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“A vontade de vocês tem que prevalecer. E todo meu ministério está empenhado em defender a nossa Constituição e a nossa liberdade. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas. Nós não tememos resultado de eleições limpas. Nós queremos eleições transparentes, como a totalidade de seu povo”, afirmou Bolsonaro.
Negativado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 135 mil. O valor é referente à multa cobrada dos dias em que o bolsonarista desrespeitou as medidas restritivas impostas pela Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, Moraes já havia determinado uma multa de R$ 405 mil ao parlamentar pelos mesmos motivos. "Desde a decisão que aplicou a multa referente aos dias 30/3/2022 até 2/5/2022, o réu, mesmo intimado da decisão proferida e tendo dela recorrido, continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, recusando-se a utilizar o equipamento de monitoramento", disse Moraes no despacho.
Daniel Silveira exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
"Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil.”
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro se livra de denúncia
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela prática de "rachadinhas", prática que consiste em recolher parte do salário dos servidores, depois que as provas que sustentaram a acusação também foram anuladas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Luciano Mattos, o procurador-geral de Justiça, afirmou, no entanto, que a anulação não impede a reabertura da investigação, com novas diligências.
"Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs [Relatórios de Inteligência Financeira, pelo antigo Coaf], de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos", diz o procurador na petição.
O senador Flávio Bolsonaro / Agência Brasil
O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado em novembro de 2020 por supostamente liderar, ao lado do ex-assessor Fabrício Queiroz, um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto era deputado estadual.
A partir da denúncia, Flávio Bolsonaro teria de responder por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Bloqueado no Instagram
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está proibido de fazer transmissões ao vivo em seu perfil no Instagram temporariamente. A medida foi aplicada pela rede social depois que o filho do presidente violou as diretrizes da plataforma.
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Eduardo foi notificado nesta quarta-feira (11) depois que tentou iniciar uma live em seu perfil. “Eu devo ser uma ameaça maior do que [o presidente da Venezuela, Nicolás] Maduro”, afirmou o filho do presidente em seu perfil no Twitter. A live acabou sendo realizada no Youtube, Facebook e também no Twitter.
No mesmo dia, uma das principais comunidades bolsonaristas do Telegram, conhecida como "Grupo B38", também foi temporariamente bloqueada. A comunidade conta com cerca de 60 mil usuários e era um dos focos de disseminação de desinformação na rede.
Ciro Gomes, cabo eleitoral de Bolsonaro
Os vídeos publicados na internet nos quais o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) faz críticas também presidenciável Lula (PT) estão sendo utilizados por grupos bolsonaristas para atacar o petista. Nos grupos bolsonaristas, Ciro chegou a ser chamado ironicamente de “cabo eleitoral de Bolsonaro”.
Ciro Gomes é pré-candidato à Presidência da República pelo PDT / ©Carl de Souza / AFP
Corrida eleitoral
Falando em eleições, o Cidadania e o PSDB protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de federação partidária, nesta quarta-feira (11).
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou em seu perfil no Twitter que falta apenas a “homologação da Justiça para que se concretize uma refundação da social democracia com o liberalismo progressista e ambientalista, numa nova formação política”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no mesmo dia, que em seu governo, caso seja eleito, não terá um teto de gastos. "Não haverá teto de gastos no meu governo. Não que eu vá ser irresponsável, gastar para endividar o futuro da nação. Vai ter que gastar no que é necessário”, afirmou o ex-presidente durante uma reunião com reitores de universidades públicas em Juiz de Fora (MG).
"Quero dizer ao governo brasileiro e aos empresários: 'Pare de tentar privatizar as nossas empresas públicas'. Quem se meter a comprar a Petrobras vai ter que conversar conosco depois das eleições. Parem de tentar privatizar a Eletrobras, os Correios. Não tente privatizar a Caixa Econômica, o BNDES. Aprendam a trabalhar, a investir, a fazer política econômica ao invés de vender as coisas que já estão prontas", disse Lula.
Edição: Felipe Mendes
