A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal juridicamente, assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, suspeita de ser funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele ainda era deputado federal.
Conceição trabalhava em uma loja de açaí na mesma rua em que Bolsonaro tem uma casa de veraneio, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ela prestaria também serviços particulares para o então deputado federal, junto com seu marido, Edenilson, que era caseiro do capitão reformado. No entanto, ela constava como ex-secretária parlamentar.
Os advogados da União afirmaram, em manifestação sobre o caso que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, que o presidente Bolsonaro e a ex-funcionária não cometeram irregularidades. “O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação”, disseram em manifestação sobre o caso na Justiça Federal do Distrito Federal.
Jair Bolsonaro / Isac Nóbrega/PR
Também disseram que passaram a fazer a defesa de Conceição porque ela já atuou como agente pública. "[A AGU] está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público", diz o órgão.
Paralelamente, o delegado Hugo de Barros Correa mudou de cargo: de superintendente da Polícia Federal do Distrito Federal para responsável pela implementação interna de planos de saúde. A mudança de cargo ocorreu depois que Correa começou a trabalhar em cima do inquérito que investiga Jair Renan Bolsonaro, o filho Zero Quatro do presidente, por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Liberdade de expressão
E nesta quinta-feira (12), os irmãos Abraham e Arthur Weintraub entraram com uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar depois que o filho do presidente os chamou de “filhos da puta”.
Em 22 de abril, os irmãos Weintraub criticaram o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Bolsonaro. “Depois você vai querer comparar o que aconteceu com o Daniel com um cara lá na frente que estiver condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, falar ‘não, isso aqui também, já tem o precedente’. É impressionante, nunca pensei que ia ver uma coisa dessas.”, disse Arthur durante uma live em suas redes sociais.
Abraham Weintraub / Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em resposta, Eduardo Bolsonaro disse em suas redes sociais: “A gente tá em guerra e o cara me falando em procedente, como se nunca um corrupto tivesse recebido um indulto e agora esse instrumento tenha sido utilizado para seu fim: um inocente. E quem fala são os irmãos que saíram do país para se livrar desta perseguição. São uns filhos de uma puta! Desculpa, mas não há outra palavra”.
Racista
O presidente Jair Bolsonaro também deve responder pelos seus atos. O Partido dos Trabalhadores irá questionar o capitão reformado na Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de racismo, depois que disse, mais uma vez, que “negros são pesados em arrobas”.
"O presidente Bolsonaro, ao dizer que 'negros são pesados por arrouba', comete crime de racismo. O PT através da presidenta Gleisi Hoffmann e eu iremos representá-lo na PGR", anunciou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em suas redes sociais.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro perguntou a um apoiador negro, no Palácio da Alvorada: “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?".
Não é a primeira vez que o presidente faz esse tipo de associação. Antes de assumir a Presidência, o capitão reformado foi denunciado pela PGR e condenado em primeira instância depois de ter dito que visitou uma comunidade quilombola, na qual "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas" e que "nem para procriador ele serve mais". A acusação, no entanto, foi rejeitada pelo STF em 2018.
Perseguição
E o presidente Bolsonaro confessou nesta quinta-feira (12) que pediu ao presidente do PL Valdemar Costa Neto que o vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) fosse retirado do cargo.
Ramos deixou a sigla assim que Bolsonaro se filiou ao PL e migrou para o PSD de Gilberto Kassab, partido que tem se aproximado cada vez mais da pré-candidatura de Lula (PT) à Presidência da República. Durante o ato que oficializou o apoio do Solidariedade ao petista, Ramos disse que não tem dúvida do compromisso de Lula com a democracia. “Compromisso de Lula com a democracia está escrito na sua história de vida”, afirmou.
Antes, o PL havia tentando expugná-lo do cargo, utilizando um dispositivo do regimento da Câmara que prevê a possibilidade de perda do cargo da Mesa Diretora caso ocorra troca de partido.
Da esquerda à direta: Omar Aziz, Marcelo Ramos, Gleisi Hoffmann e Paulinho da Força no evento de apoio do Solidariedade a Lula / Caroline Oliveira
Para barrar a ação, Ramos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de o pré-candidato ao Senado pelo PL do Amazonas, o bolsonarista Coronel Menezes, ter declarado que o partido queria retirar Ramos do cargo. No pedido, o deputado pediu que a sigla "se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, no exercício de sua função de vice-presidente da Câmara dos Deputados”.
Ramos ainda disse que “a partir de reunião com os líderes dos partidos da base de governo, foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do presidente da República, de solicitar o cargo da Mesa". O comportamento poderia ser lido, em sua visão, como “uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos Poderes”.
O vice-presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que não haja nenhuma mudança de cargo e comunicou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da base de apoio do governo, não deve tomar qualquer medida que implique no afastamento ou substituição de Ramos do cargo.
Vaza Jato
A Polícia Federal (PF) concluiu que os hackers que revelaram as conversas entre os procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro atuaram sozinhos.
Segundo o relatório da PF, a investigação “não identificou um possível agente que tenha solicitado ou determinado aos investigados a invasão dos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas oferecendo ou fornecendo uma contrapartida financeira para a prática dos delitos investigados, tendo como objetivo embaraçar investigações criminais envolvendo organizações criminosas”.
“Analisadas, nos e-mails e demais materiais apreendidos, bem como nas movimentações financeiras realizadas, e confrontando essas transações com o conteúdo examinado, não foi possível identificar um agente que tenha requerido aos réus que iniciassem ou continuassem as invasões aos dispositivos sob o fornecimento de qualquer tipo de vantagem ou promessa de fornecê-la”, diz o relatório da PF.
Ainda em abril, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pediu arquivamento do caso, que será analisado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
As conversas foram utilizadas pela defesa do ex-presidente Lula (PT) para pedir a anulação de sua condenação nos processos conduzidos por Moro. As mensagens mostravam proximidade entre as equipes.
Do mesmo criador de “terra plana”
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) confundiu o coordenador nacional Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) com o diretor da Quaest, Felipe Nunes, que faz pesquisas de intenção de votos para a Presidência, em uma publicação no Twitter.
"Para quem não conhece, este é Felipe Nunes, o diretor da Quaest. Que fez pesquisa eleitoral para presidente publicada hoje. Ela dá ampla vantagem a Lula. É possível acreditar na isenção?", escreveu Osmar Terra na legenda de uma foto de Boulos ao lado da ex-deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS).
Osmar Terra, o mesmo deputado que negou gravidade do coronavírus desde o início da pandemia, também teria sido um dos principais nomes do chamado "gabinete paralelo" / Evaristo Sá / AFP
Em resposta, Boulos escreveu: "Prezado Osmar Terra Plana, não me chamo Felipe, nem sou diretor de instituto de pesquisa. Melhore!".
Depois de ter percebido o erro, Terra apagou a publicação. "Acabei de descobrir pela redes esquerdistas que o Boulos não é o Felipe Nunes, e até não sei a quem pedir desculpa, embora possam parecer farinha do mesmo saco. Apaguei o post antes que alguém desmaie de histeria!", disse.
Edição: Rebeca Cavalcante
