O presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por crimes contra a humanidade cometidos na condução da pandemia de covid-19 e por ataques contra minorias e ameaças à democracia brasileira. O julgamento será realizado nos dias 24 e 25 de maio, simultaneamente em Roma, onde fica a sede da entidade, e na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Fundado em 1979, o Tribunal é um órgão de opinião, sem efeitos condenatórios do ponto de vista jurídico, que examina casos relacionados a violações a partir de denúncias dos autores dos tais crimes perante a opinião pública internacional. É composto por 130 membros indicados pelos Conselho da Fundação Internacional Lelio Basso e a Liberação dos Povos. O julgamento do mandatário brasileiro será realizado na sua 50ª sessão. O corpo de jurados é composto por 12 personalidades e um presidente que vai ouvir a ata de acusação, preparada pela advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Eloísa Machado, e as testemunhas dos casos.
A denúncia foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalizão Negra por Direitos, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
"Por que o Tribunal é sumamente importante? Estamos em uma conjuntura de escalada de um golpe de Estado contra o Estado de direito. Não há momento melhor para realizar esse julgamento sobre os crimes praticados por este governo, seus ministros e especialmente pelo presidente da República", aponta o professor, ex-ministro de Direitos Humanos e integrante da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista ao programa Entre Vistas, de Juca Kfouri, transmitido pela TVT.
Ele destaca que o governo terá direito de defesa, mas ainda é incerto que o Planalto envie algum representante. "A ata de acusação foi entregue ao embaixador do Brasil na Itália, remetida ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente da República. Nós guardamos um espaço de 50 minutos para a defesa do presidente. Se o governo não indicar — esperamos que indique —, o secretário-geral do Tribunal nomeará um relator para apresentar a defesa dos atos indicados pela acusação."
Crime sem castigo
Ao ser questionado se Bolsonaro poderia ser responsabilizado por eventuais crimes cometidos em sua gestão, o ex-ministro foi cético. "No âmbito nacional, não vejo nenhuma possibilidade de o presidente ser processado ou sancionado", destacou. "Um exemplo disso é o total pouco caso com as denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a covid, o procurador-geral da República não fez absolutamente nada. Não é um exagero, ele não fez rigorosamente nada. As instituições não estão funcionando, o que ajuda essa escalada para o golpe do Estado com que sonha o presidente da República", pondera.
“Na ordem internacional, tudo é muito lento. Temos as denúncias no Tribunal Penal Internacional (TPI) — importante não confundir com o Tribunal de Justiça Internacional, órgão criado nos anos 10, que julga especialmente os Estados, é também em Haia, o que causa a confusão. O TPI é muito mais recente e há quatro denúncias contra o atual presidente. Recebemos uma resposta do secretariado que a nossa está sendo examinada, mas isso não vai ocorrer no ano de 2022", diz. "Então, é muito oportuno que esse tribunal de opinião ocorra para compensar esse lapso de tempo tão largo que consagra dentro do âmbito do seu mandato a total impunidade."
Edição: Glauco Faria
