Até a ditadura, existia uma ideia de que o sigilo era a regra
Sancionada durante o governo Dilma Rousseff, em 2012, a Lei de Acesso à Informação completa 10 anos. A medida regulamentou trechos da Constituição sobre o direito à informação pública e vem garantindo mais transparência com os dados do Estado e informações sobre os governantes.
Para falar mais sobre o aniversário da LAI, como a lei é chamada, o Programa Central do Brasil desta segunda-feira(16) recebe a jornalista Maria Vitória Ramos, que é diretora e uma das fundadoras da agência de dados Fiquem Sabendo, no Entrevista Central.
Para ela, a Lei trouxe para o Brasil uma mudança de comportamento para a administração pública. “Com a promulgação da Lei de acesso à informação, nós tivemos uma mudança de paradigma estrutural no Brasil, pois até a ditadura existia uma ideia de que o sigilo era a regra, mas com a criação da Lei acontece uma inversão. Hoje a transparência é a regra e o sigilo é a exceção”.
Além disso, Maria comenta a importância de diversas organizações e entidades que contribuíram para a criação da Lei. “A criação da Lei teve muitas pessoas envolvidas como o Fórum de Direito de Acesso às Informações Públicas, que é uma coalização de diversas de organizações que tiveram um papel fundamental nesse processo. Nós também tivemos uma série de pessoas, que por meio de um conjunto de ações e uma conjuntura política favorável, fez com que o Brasil conseguisse chegar nesse momento de abertura dos governos e fortalecimento de uma democracia participativa”.
E mais!
Você acompanha uma reportagem, no Nacional, que mostra o último estudo do Instituto Trata Brasil, que constatou que as cidades da região amazônica possuem os piores índices de saneamento básico do Brasil. Já no quando Embarque Imediato, o colunista Miguel Stédile analisa o nível de influência que terá o posicionamento do atual presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, sobre as eleições no Brasil. Será que a Casa Branca estará mais alinhada à extrema direita ou a um modelo de participação popular?
A Parada Cultural indica a estreia da turnê nacional do artista pernambucano Almério, que faz um tributo a Cazuza.
O Central do Brasil é exibido de segunda a sexta-feira, às 19h45, pela TVT-SP, emissoras públicas e comunitárias de todo país e pelo Brasil de Fato nas redes sociais.
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Para acompanhar o Central do Brasil, basta sintonizar a TVT em uma antena digital, interna ou externa. Na grande São Paulo, o canal é o 44.1 (sinal digital HD aberto); na NET o canal é o 512 (NET HD-ABC); no UHF, a sintonia é 46; 13 na NET-Mogi; e Canal 12 na Vivo São Caetano do Sul.
A sintonia da Rádio Brasil Atual é 98,9 FM na Grande São Paulo. Também é possível acompanhar a programação radiofônica pelo site do Brasil de Fato.
Quem está fora de São Paulo, pode sintonizar a TVT com a parabólica, via satélite. É necessário direcionar a antena para StarOne C3 Freq: 3973 Mhz Pol: Vertical, DVB-s2; SR: 5000 FEC ¾. Confira mais informações neste link.
Dados da menor estação receptora
Antena: Embrasat modelo RTM 2200Std
Focal-Point
Diâmetro 2,2m
Ganho de recepção no centro do Feixe (Dbi) 37,5
G/T da estação (dB/K) 18,4
Edição: Matheus Alves de Almeida
