O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Polícia Federal instaure um inquérito contra o ex-juiz Sergio Moro para investigar se a mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo se configura uma fraude.
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A empresária Roberta Luchsinger, que apresentou a denúncia ao MPE, sustentou que Moro e sua esposa, Rosângela, mudaram de domicílio visando as eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral, que versa sobre inscrever-se fraudulentamente eleitor. Tanto Moro quanto sua esposa planejam se candidatar à Câmara dos Deputados neste ano e mudaram o domicílio eleitoral sem ter qualquer vínculo com São Paulo.
A defesa de Moro afirmou que o ex-juiz se estabeleceu em São Paulo no final de 2021, quando voltou dos Estados Unidos e se filiou ao Podemos. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse, no entanto, que as explicações "não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos". Ele também determinou que Moro e Rosângela prestem depoimento.
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"Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias", disse Júnior. "Ou que foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal — trata-se de empresa para a qual prestou serviços por curto período nos Estados Unidos, que tem sede em Nova York, sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo."
Encontros e despedidas
Investigações abertas, investigações fechadas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou as denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas", nesta segunda-feira (16).
Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela prática de "rachadinhas" - que consiste em recolher parte do salário dos servidores - depois que as provas que sustentaram a acusação também foram anuladas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Flávio e Jair Bolsonaro / Reprodução/Twitter
Luciano Mattos, o procurador-geral de Justiça, afirmou, no entanto, que a anulação não impede a reabertura da investigação, com novas diligências. "Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs [Relatórios de Inteligência Financeira, pelo antigo Coaf], de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos", diz o procurador na petição.
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O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado em novembro de 2020 por supostamente liderar, ao lado do ex-assessor Fabrício Queiroz, um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto era deputado estadual.
A partir da denúncia, Flávio Bolsonaro teria de responder por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Eduardo Bolsonaro professor
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lançou um programa de formação política por R$197. Entre os temas do curso estão segurança e legítima defesa, ativismo judicial, doutrinação nas escolas e políticas de cultura, além de um guia para a posse de armas de fogo. Segundo o filho do capitão reformado, o objetivo é “disseminar o conhecimento”.
Golpe
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao tom golpista em suas declarações ao dizer, em discurso a empresários nesta segunda-feira (16), em São Paulo, que “o que tentaram nos roubar em 64 tentam nos roubar agora. Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas”. Ele também disse que “a liberdade é mais importante que a nossa própria vida”.
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No mesmo discurso, o presidente afirmou que as suas defesas constituem a “liberdade de expressão” e que quem chama os atos bolsonaristas de antidemocráticos é “psicopata” e “imbecil”, num claro ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele ainda disse se sentir um “prisioneiro sem tornozeleira eletrônica”, mas descartou que um dia poderá ser preso. “Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso. Não estou dando recado para ninguém”, disse.
Jair Bolsonaro / Isac Nóbrega/PR
O presidente também voltou a lançar dúvidas sobre a legitimidade das eleições, afirmando que podem ser “conturbadas”. “Tudo pode acontecer. Poderemos ter outra crise. Poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso”, disse. “Só Deus me tira de lá [Presidência]. Não adianta inventar canetada.”
Contraposição
No mesmo dia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não há possibilidade de apoio das Forças Armadas ao presidente Jair Bolsonaro em caso de contestação do resultado das eleições deste ano.
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“Não há hipótese de amparo a iniciativas sem previsão na Constituição”, disse Pacheco em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura. “Tive alguns encontros com Exército, Marinha, Ministério da Defesa; todos com uma relação cordial e constitucional. Não houve em nenhuma hora uma crítica veemente [ao processo eleitoral]”, disse.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) / Jefferson Rudy/Agência Senado
Diferente do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que se mantém em silêncio, há algumas semanas, o senador começou a reagir aos ataques feitos por Bolsonaro e seus aliados ao sistema eleitoral e às instituições do país.
“É inimaginável pensar também que a essa altura nós estejamos a defender instituições, a defender o Poder Judiciário de ataques absolutamente sem fundamento algum, sem laço probatório, sem razoabilidade”, disse Pacheco na semana passada.
Auditoria das urnas
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que o partido de Jair Bolsonaro tem direito de contratar auditoria paralela das urnas eletrônicas, desde que dentro dos limites estabelecidos pela resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Segundo o documento, a auditoria pode recair sobre o funcionamento de softwares, o boletim de urna, a cadeia de custódia do equipamento, a lacração dos sistemas, a compilação de dados, o funcionamento dos aparelhos e o registro digital do voto.
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Recentemente, Bolsonaro afirmou que o Partido Liberal, do qual faz parte, irá contratar uma empresa privada para fazer auditoria nas eleições. "A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, disse.
Doria por uma linha
A situação do ex-governador de São Paulo João Doria como pré-candidato do PSDB à Presidência da República tem perdido cada vez mais espaço na construção de um nome para a terceira via. O presidente do partido, Bruno Araújo, está atrás de fechar um acordo com o MDB, sem colocar Doria no cálculo, nesta terça-feira (17).
O movimento é uma reação à carta na qual João Doria acusa a cúpula do PSDB de golpe e rejeita os critérios utilizados pelo seu partido, MDB e Cidadania para a escolha do nome da terceira via. “Solicitamos que você [Bruno Araújo] respeite o estatuto do PSDB e a vontade democraticamente manifestada pela ampla maioria dos trinta mil eleitores do nosso partido”, afirmou o ex-governador de São Paulo.
João Doria / Nelson Almeida / AFP
“Apesar de termos vencido legitimamente as prévias, as tentativas de golpe continuaram acontecendo. As desculpas para isso são as mais estapafúrdias, como, por exemplo, a de que estaríamos mal colocados nas pesquisas de opinião pública e com altos índices de rejeição, cinco meses antes das eleições”, disse Doria na carta, que também é assinada por seu advogado.
Em uma reunião com os partidos da terceira via, o PSDB se manteve favorável aos critérios de pesquisas quantitativas e qualitativas de intenções de voto. O critério traz desvantagens para João Doria, que aparece nas pesquisas com 3% a 6% das intenções de voto.
No lugar de Doria, integrantes do MDB e do PSDB já começaram a ventilar a possibilidade de uma chapa com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Edição: Rebeca Cavalcante
