Aliado aos esforços para levar adiante uma recuperação econômica que já encerrou um ciclo de quatro anos de hiperinflação, estabilizou a taxa de câmbio e colocou fim à recessão, o governo venezuelano vem implementando medidas que, para muitos especialistas, podem ser classificadas como um processo de maior liberalização da economia.
Depois de isentar quase 3 mil produtos manufaturados de impostos para importação, acabar com o controle cambial, reconhecer a dolarização forçada e aprovar a chamada Lei Antibloqueio que permite, entre outras coisas, privatizar empresas nacionais, o governo do presidente Nicolás Maduro anunciou na última semana a venda de até 10% de ações de empresas públicas nas bolsas de valores do país.
"Vamos colocar nas bolsas de valores entre 5% e 10% das ações de empresas públicas. Precisamos de capital para o desenvolvimento de todas as empresas públicas, precisamos de tecnologia, de novos mercados e vamos avançar", disse o presidente venezuelano em rede nacional no dia 11 de maio.
Segundo Maduro, as empresas que passarão por essa ampliação do pacote acionário são a Cantv e sua subsidiária Móvilnet, ambas do setor de telecomunicações; a Petroquímica da Venezuela (Pequiven), e todas as empresas mistas de petróleo e gás; e as empresas básicas de Guayana, que atuam na produção de aço, ferro e alumínio.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor de Economia da Universidade Central da Venezuela (UCV), Carlos Mendoza Pottellá, explicou que a decisão anunciada pelo mandatário é um sinal evidente do giro que o governo está fazendo em sua estratégia econômica, caminhando para uma mais ampla liberalização e abertura da economia.
“É uma mudança de atitude que tem um significado qualitativo. Pode ser uma atitude positiva conceder uma nova participação ao capital privado para alcançarmos uma prestação de serviços mais eficiente, mas isso tem um significado sobretudo político. É o abandono de uma posição total e absolutamente negativa do capital privado”, afirmou.
Embora a conjuntura econômica atual seja particular, com o bloqueio dos EUA e ameaças golpistas, a venda de parcelas significativas de ações de empresas públicas a investidores privados contrasta com a estratégia de nacionalizações e expropriações iniciada pelo ex-presidente Hugo Chávez durante os anos de bonança petroleira, e muito antes das primeiras sanções contra o país. A estatal Cantv, por exemplo, que agora está na lista das empresas que terão suas ações vendidas na bolsa, foi nacionalizada por Chávez em 2007.
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As empresas mistas de petróleo, por sua vez, controladas pela Corporação Venezuelana de Petróleo (CVP), filial da PDVSA, representam um total de 44 plantas de produção de petróleo cru, incluindo as que estão localizadas na Faixa Petrolífera do Orinoco, onde está a maior reserva de petróleo do mundo, além de outros minerais como diamante e ouro.
Em 2007, Chávez nacionalizou a Faixa, que possui uma extensão de mais de 55 mil km² e se estende por três estados do país, garantindo que o país controlaria no mínimo 60% de todas as ações. Diversas empresas privadas e estatais estrangeiras, como a estadunidense Chevron e a russa Rosneft, operavam e operam na região. No caso das norte-americanas, as sanções petroleiras impostas por Donald Trump em 2019 interromperam suas atividades em solo venezuelano.
Para Pottellá, a decisão sobre ampliar o pacote acionário do setor petroleiro deve ser discutida com maior cautela, pois a presença de empresas estadunidenses nas plantas mistas levanta o risco de que o Estado perca o controle de algumas produções.
"Existe um caminho que pode ser lento, que pode derrubar a lei de 2007, que estabeleceu a participação em 60% e 40%, e retornar aos níveis estabelecidos na lei de 2001, que estabelecia a participação em 51% e 49%. A partir disso, fica muito fácil seguir diminuindo e começar a ceder posições de controle. Isso é o que alguns setores, dentro dos quais eu me encontro, estamos vendo com preocupação", disse.
O professor ainda afirma que a mudança de estratégia econômica por parte do governo com relação ao investimento privado encontra oposição de diversos setores dentro do chavismo. "Há um giro que vem sendo denunciado por antigos chavistas, um grupo integrado por ex-ministros, um deles inclusive foi vice-presidente de Chávez, e muitos ex-ministros da Economia estão contra esse giro", afirmou.
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Em seu primeiro pronunciamento feito no dia 11, Maduro havia prometido que as ações das empresas selecionadas começariam a ser negociadas na bolsa na última segunda-feira (16/05). Entretanto, a Bolsa de Valores de Caracas afirmou que não recebeu nenhum contato por parte das empresas. Na última terça-feira (17/05), o presidente venezuelano confirmou que as operações ainda não haviam sido iniciadas, mas garantiu que "centenas de investidores estão prontos para investir nas ações". Até o fechamento da reportagem, nenhum órgão competente havia confirmado o início das operações.
Setor privado reage de forma positiva
O anúncio de Maduro foi celebrado pela Bolsa de Valores de Caracas. Em comunicado oficial, a entidade considerou a decisão "muito positiva" e afirmou que "o fortalecimento do mercado de ações tem sido um pedido de longa data".
"Somente através de administrações eficientes baseadas em diretrizes que gerem sustentabilidade e gestão é que se poderá despertar o interesse dos investidores para realizar projetos a longo prazo", afirmou a Bolsa.
Para Ramiro Molina, presidente da Câmara Nacional de Intermediários do Mercado de Ações (Canimev), a decisão do governo não só representa um avanço para investidores nacionais e estrangeiros, mas também pode ser o começo de um processo que permita uma participação cada vez maior do capital privado em empresas que hoje são públicas.
"Se isso for só um começo, ainda é muito modesto. A venda de 5% até 10% de participação não resolve o problema da necessidade de financiamento dessas empresas e deixa os investidores em uma situação minoritária. Isso não é ruim, já é um avanço, mas como o governo está há cerca de três anos em um processo de flexibilização, de abertura, isso pode ter um desenvolvimento maior do que o que foi anunciado”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.
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Ainda segundo Molina, desde o anúncio de Maduro, a Canimev recebeu contatos de “investidores da Turquia, Argentina, Equador e alguns outros países latino-americanos”, mas que, em sua opinião, os investimentos devem vir majoritariamente de agentes nacionais.
Além da venda de ações, o governo de Maduro também anunciou a criação do programa Exporta Fácil, que prevê facilidades tributárias e logísticas para pequenas e médias empresas venezuelanas exportarem suas produções.
Segundo a vice-presidenta Delcy Rodríguez, o projeto deve contar com o apoio do Instituto Postal Telegráfico da Venezuela (Ipostel) e da companhia aérea estatal Conviasa, que, em convênio com pequenas e médias empresas, montarão cargas coletivas que reduziriam pela metade os gastos logísticos com exportações.
Com isso, o governo pretende incentivar exportações não petroleiras para ampliar o ingresso de divisas ao país, além de aumentar a produtividade de indústrias nacionais que foram afetadas pelas facilidades de importação implementadas por Maduro, processo que gerou uma concorrência desigual para a produção local.
"O anúncio do presidente indica que o governo está satisfeito, pois durante a crise o setor privado foi capaz de produzir e exportar alimentos com poucos ou quase nenhum subsídio. O Estado pode ficar a cargo dos setores de siderurgia e petroquímica, pois aí está sua maior capacidade para exportar, claro, com um futuro alívio das sanções e um maior investimento", analisou Molina.
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Segundo estudo realizado pela Conindustria, entidade patronal que reúne empresas venezuelanas, cerca de 54% das indústrias privadas do país importaram algum tipo de produto ou insumo no primeiro trimestre deste ano, mas apenas 17% realizaram exportações. Além disso, o setor segue apontando a baixa demanda interna e a difícil concorrência com mercadorias importadas como alguns dos principais fatores que afetam suas produções.
Apesar desses dados, aponta a pesquisa, o país registrou um aumento de 64% no setor industrial privado no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o último trimestre do ano passado. Segundo a Conindustria, o índice de capacidade operativa das indústrias privadas foi o maior desde 2017 e 73% das entrevistadas, que inclui pequenas, médias e grandes empresas, pensam em aumentar sua produtividade para o próximo trimestre.
Liberalização ou recuo estratégico?
Defensores das medidas adotadas pelo governo venezuelano nos últimos quatro anos apontam para o fato de que a conjuntura internacional estaria exigindo mudanças nas diretrizes econômicas, seja pela instabilidade nos preços de commodities ou pelas diversas sanções impostas pelos EUA contra o país que afetaram gravemente a economia.
As facilidades concedidas pelo Executivo nas importações de produtos, em sua grande maioria manufaturados e alimentares, foi justificada pelo governo como uma forma de combater a escassez que atingiu o país com maior força entre 2016 e 2017. Já o fim do controle cambial funcionou para dar vazão ao dólar na economia, frente a um quadro hiperinflacionário no qual a moeda nacional, o bolívar, sofreu forte desvalorização e perdeu capacidade para funcionar como reserva ou moeda de compra.
Além disso, sinais de aproximação entre governo e setor privado também ocorreram ao longo dos últimos anos. Em 2021, a vice-presidenta Delcy Rodríguez participou da 77ª Assembleia Nacional da Federação de Câmaras e Associação de Comércio e Produção Nacional (Fedecâmaras), maior organização patronal do país. Essa foi a primeira vez em 20 anos que um representante do governo foi convidado para uma reunião da entidade.
Já em abril deste ano, membros do Executivo, empresários e sindicatos instalaram mesas de negociação para discutir o salário mínimo e outras convenções trabalhistas no país.
Para Molina, tais atitudes indicam que o governo “está disposto a compartilhar” outras esferas do controle econômico com o setor privado, pois é evidente que “eles já não estão em uma posição de fortaleza como estiveram em décadas anteriores” e que muitos resultados positivos na economia, argumenta o empresário, estão ligados a uma maior participação de empresas não estatais.
“Tudo parece apontar para um rebalanceamento do poder econômico entre o Estado e o setor privado, que já está ocorrendo, muitas coisas mudaram estruturalmente na economia venezuelana nos últimos três anos. Obviamente, o governo pode estar fazendo isso não por convicção, mas por necessidade e isso só o tempo dirá”, afirmou.
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Outro elemento que, se concretizado, representaria a criação de mais um laço entre governo e capital privado nacional e internacional seria a aprovação da lei de Zonas Econômicas Especiais, que tramita na Assembleia Nacional (AN) sem previsão para ser votada. Apesar de já existirem no país algumas iniciativas desse tipo desde 2014, elas funcionam baseadas em outra legislação.
O governo agora busca, portanto, criar um conjunto de normas específicas para o projeto que consiste em destacar regiões estratégicas do país para receber investimentos locais e estrangeiros, incentivos fiscais e trabalhistas por parte do Executivo e, assim, aumentar a produtividade de setores como petroleiro, mineiro e outros.
Para Potellá, a aproximação com o capital privado e a abertura econômica conduzida pelo governo devem ter limites claros que não ultrapassem a soberania nacional e a garantia de controle e preservação dos recursos, naturais e humanos, para as gerações futuras, pois não se pode “hipotecar o futuro para resolvermos nossos problemas atuais”.
“Esse é um dos elementos mais importantes para a discussão, porque sempre se fala de estatismo, dizem que o Estado é onipotente, é ditatorial, mas se colocamos nosso foco em outro ponto de vista histórico, de longo prazo, nós devemos defender, enquanto pudermos, nossa soberania sobre nossos recursos. Podemos negociar, mas essa negociação não pode hipotecar o futuro”, disse.
Edição: Arturo Hartmann
