A União Nacional dos Estudantes (UNE) organiza uma semana de mobilização contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas federais e vai encerrar o movimento com atos em diversas capitais no dia 9 de junho.
Nesta semana, o tema estava previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas foi tirado de pauta após pressão popular e da oposição.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 prevê gratuidade do ensino superior público limitada a estudantes comprovadamente carentes. A definição de quem se encaixa no perfil ficaria a cargo das próprias universidades.
Isis Mustafa, secretária-geral da UNE, afirma que estão previstas assembleias, comitês e debates ao longo de toda a semana, até a data do ato nacional. Nas palavra dela, a mobilização é uma “resposta necessária” ao desmonte que o governo promove na educação.
“Nós vamos para a rua contra a cobrança de mensalidade. Na maioria das capitais do país vamos ter bloco na rua, ato, manifestação, a partir das entidades estudantes, mas junto também dos professores e servidores que estão nessa luta.”
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A militante ressalta que a mobilização tem papel fundamental para tentar frear o avanço da proposta de cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
“Eles estão numa toada contra a educação pública. É a rua, é a mobilização que pode impedir. Vale lembrar que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, os primeiros a ocupar as ruas e a denunciar que esse governo é o principal inimigo da educação foram os estudantes. Foram as grandes manifestações, que ficaram conhecidas como tsunami da educação. Nossa perspectiva é fazer um novo tsunami da educação.”
A proposta
De autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), o texto teria a admissibilidade analisada pela CCJ. Em caso de aprovação, a Câmara criaria uma comissão especial para analisar o mérito da proposta para depois levar o tema à votação em Plenário.
O relator da PEC, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Na justificativa ele afirma que o direito fundamental da educação gratuita deveria se limitar à educação básica, “no ensino superior, o aluno já é adulto e, muitas vezes, pode conciliar trabalho e estudo.”
Para movimentos de defesa da educação, a ideia é explicitamente inconstitucional. Em nota a UNE alerta que a proposta “é a porta de entrada para o fim da universidade pública e gratuita.”
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No texto, a organização ressalta que investimento são a solução para os problemas do ensino superior público no Brasil e não a cobrança de mensalidades.
“Temos convicção que o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade é inalienável! Não negociamos as nossas conquistas que levaram décadas para garantir 302 universidades públicas espalhadas pelo território brasileiro, das quais nos últimos 2 anos provaram de forma direta sua importância, foi visível o papel das universidades públicas e gratuitas no combate á COVID-19.”
A UNE cita ainda dados da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que apontam mais de 70,2% dos estudantes com renda de menor igual à um salário mínimo e meio.
