O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) seria o responsável por ordenar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) a integrantes do seu partido, mesmo preso no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, e depois em prisão domiciliar.
"Pessoas integrantes da executiva do PTB recebem ordens de Roberto Jefferson para promoverem ataques ao STF, por meio das redes sociais", disse a ex-presidente nacional do partido Graciela Nienov em depoimento à Polícia Federal, em 18 de abril. Em suas palavras, Jefferson “quis” até mesmo “utilizar recursos do fundo partidário para patrocinar 'outdoors' com mensagens defendendo sua condição de preso político".
Nienov também informou que outras pessoas estariam envolvidas no esquema de ataques. Entre eles, o advogado do partido Luiz Gustavo Pereira da Cunha e o empresário Otávio Fakhoury, presidente do diretório estadual de São Paulo.
Graciela Nienov / Divulgação/PTB
Cunha teria sido o responsável, inclusive, por ameaças de morte a Nienov, durante uma reunião realizada em fevereiro, quando ela teria sido destituída do cargo por contrariar as ordens de Jefferson. "[A depoente] reafirma que as ameaças de morte foram proferidas pelo advogado Luiz Gustavo Pereira [da Cunha]; que esclarece que não havia motivo para destituição do cargo de presidente do PTB; que a destituição ocorreu apenas pelo fato de a depoente ter contrariado determinações de Roberto Jefferson no sentido de proferir ataques a instituições", relatou Nienov no depoimento obtido pela Folha de S. Paulo.
Outro ex-petebista que acusou Roberto Jefferson de ordenar ataques ao STF é o deputado estadual de Roraima Jeferson Alves, que agora está no União Brasil. Ele disse que o ex-presidente da sigla utiliza a estrutura partidária "para proferir xingamentos a ministros e realizar manifestações em frente ao Supremo”. Alves também citou o empresário Otávio Fakhoury. "Roberto Jefferson também utiliza a pessoa de Otávio Fakhoury para disseminar fake news atacando as instituições e ministro do STF."
Milton Ribeiro
A Polícia Federal (PF) concluiu que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, não cometeu nenhum tipo de crime ao disparar acidentalmente uma arma de fogo no aeroporto de Brasília, no fim de abril.
Uma das funcionárias da Gol Linhas Aéreas foi atingida com estilhaços no braço após o disparo. Assim como Ribeiro, ela também foi ouvida pela PF, além de outra testemunha que presenciou o ocorrido, durante o procedimento de embarque. O órgão concluiu, no entanto, que os exames de corpo de delito não provaram lesão corporal.
Milton Ribeiro / Marcello Casal Jr / Agência Brasil
De acordo com um trecho do depoimento de Ribeiro, o disparo ocorreu depois que o ex-ministro manuseou a arma dentro de uma pasta de documentos para separá-la do carregador. "O declarante com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental", diz trecho do depoimento. Com isso, o espaço para o manejo ficou “pequeno”.
Ribeiro acabou por descumprir, entretanto, uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao retirar a munição da arma no balcão da companhia aérea. O órgão prevê que esse tipo de procedimento deve ser realizado antes do embarque.
Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a representação que o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia feito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposto crime de abuso de poder.
O PGR seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que já havia negado dar seguimento ao caso. “Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, resumiu Aras na decisão.
Anteriormente, Toffoli havia colocado, em sua decisão, que os fatos levantados por Bolsonaro “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli na decisão.
Toffoli também argumentou que o STF "já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a 'notícia-crime' seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas” pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes é relator dos principais inquéritos no Supremo que envolvem Bolsonaro e seus apoiadores, incluindo o da Fake News / Antonio Augusto/Ascom/TSE
Não é a primeira vez que Bolsonaro toma uma iniciativa contra Moraes. Em agosto do ano passado, o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment e afastamento do ministro por oito anos de qualquer função pública. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não submeteu o assunto ao plenário e arquivou o caso.
Apesar de rejeitada, a ação será utilizada politicamente por Bolsonaro para manter o tensionamento estabelecido com o Poder Judiciário. O acirramento subiu de tom depois que o capitão reformado concedeu um indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PRTB-RJ), anulando a condenação de oito anos e nove meses proferida pelo STF por participação em atos antidemocráticos e ataques às instituições.
José Roberto Arruda
O ministro do STF André Mendonça anulou a segunda condenação penal do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, marido da ex-ministra-chefe da Secretaria de Governo Flávia Arruda, nesta quinta-feira (26). Ele havia sido condenado pela Justiça do DF por corrupção de testemunha.
Segundo a acusação, o ex-governador teria oferecido aproximadamente R$ 200 mil para uma testemunha mentir em depoimento à PF, no caso do “mensalão do DEM”, investigado pela Operação Caixa de Pandora.
José Roberto Arruda / Reprodução/Redes Sociais
O magistrado indicado ao STF por Bolsonaro disse em sua decisão que a anulação se fez necessária já que o caso está relacionado a outro processo que também foi anulado por Mendonça, na semana passada. Neste, Arruda havia sido condenado por falsidade ideológica.
Para Mendonça, existe "estreita correlação entre as condutas narradas nas respectivas denúncias", uma vez que em ambas Arruda se utilizou dos crimes praticados para interferir investigações.
Jair Bolsonaro
E o presidente foi inscrito na dívida ativa do governo de São Paulo depois que deixou de pagar sete multas, aplicadas pela Vigilância de Saúde do estado, referentes ao não uso de máscaras de proteção individual, totalizando R$ 643,88.
Segundo informações do G1, a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) foi feita depois que o governo estadual tentou cobrar a dívida, mas sem sucesso, em fevereiro deste ano.
Bolsonaro cumprimenta manifestantes em Brasília / Sergio Lima/AFP
A primeira multa é referente ao não uso da máscara durante uma manifestação em 12 de junho, em São Paulo. A segunda em um ato em Sorocaba, outra em Presidente Prudente e mais três no Vale do Ribeira. A última foi aplicada quando teve um protesto na Avenida Paulista, em 7 de setembro do ano passado.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
