Na semana que completou seus 27 anos de existência o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Porto Alegre empossou suas novas dirigentes e conselheiras, para a gestão 2022/2024. A solenidade contou com a presença de ex-presidentas e conselheiras, assim como representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. O secretário de Desenvolvimento Social (SMDS), Léo Voigt, deu posse às novas componentes. O ato foi realizado na Casa dos Conselhos.
“A pandemia criou um conjunto de problemas a todos nós. Mas ela também praticou uma desmobilização social e política e que nós devemos, a partir de agora, recrudescer, retomar e fortalecer. O próprio conselho da mulher sofreu muito nesse período, teve posse não realizada”, ressaltou o secretário Léo Voight, na abertura do ato de solenidade da nova gestão do Conselho, realizada no fim da tarde desta segunda. O secretário ainda frisou que tem que haver um compromisso para fortalecer o conselho e a política de proteção à mulher. “Temos que acelerar tudo o que ficou defasado e dialogar com todas as parcerias possíveis, na garantia dos diretos da mulher.”
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Criado pela Lei Complementar nº 347, de 30 de maio de 1995, de autoria da então vereadora Maria do Rosário, o Comdim é composto por sete representantes governamentais e 14 representantes da sociedade civil, indicadas pelo Fórum Municipal da Mulher, que é uma instância política do movimento de mulheres e feminista de Porto Alegre. As novas integrantes foram eleitas em fevereiro de 2022 para um mandato de dois anos. A nominata foi publicada na portaria 200/22, no Diário Oficial do Município.
“Este é um importante momento de exercício da democracia participativa”
Após a assinatura de posse das conselheiras, a nova presidenta do Conselho Municipal, Renata Gabert de Souza, ressaltou que é a consciência dos direitos e da cidadania que possibilita o enfrentamento e a reivindicação correta do que está estabelecido na Constituição. “É assim que devemos caminhar para uma sociedade justa, independente de cor, gênero, credo, ou poder econômico”, afirmou.
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Renata ainda destacou que sua proposta, enquanto liderança do colegiado, é oferecer sua capacidade de luta, ‘de garantir nossos espaços e não desistir’. “Tenho certeza que juntas, nas diferenças e semelhanças, sairemos construindo um sólido trabalho da rede de sustentabilidade dos direitos das mulheres de Porto Alegre”, finalizou.
Coordenadora do Fórum Municipal da Mulher, Elisamar Rodrigues, destacou a situação de violência contra a mulher na capital gaúcha. “Sou filha de mulher do campo e eu não pensei que na cidade, em uma capital como Porto Alegre, eu fosse vivenciar, encontrar tanta violência contra as mulheres, tanta desigualdade, que fosse encontrar essa violência do Estado também. Porque quando a gente não tem o acesso às politicas públicas de qualidade e o atendimento especializado para as mulheres, também somos violentadas pelo Estado”, argumentou.
Em 2021, a capital gaúcha registrou nove feminicídios, 48 tentativas, além de 3.328 ameaças, 2.436 casos de lesão corporal e 290 registros de estupro (incluindo vulneráveis), de acordo com dados do Observatório da Violência contra a Mulher da Secretaria de Segurança Pública do RS.
Expectativas para os próximos anos
Presente na solenidade, a ex-presidenta do Comdim, na gestão de 2019/2021, a jornalista Márcia Martins lembrou das dificuldades do período de seu mandatou que encerrou oficialmente com a posse da nova nominata. “O total desrespeito da Prefeitura sob o comando de Nelson Marchezan Júnior, que impôs todos os empecilhos para legitimar a eleição e a posse. A pandemia da covid-19 que impediu a realização de eventos presenciais e engessou muitas ações. A ausência de conselheiras representantes da sociedade civil nas reuniões, mesmo as virtuais. E a partida dolorida e ainda não assimilada das companheiras de direção, Michele Sandri da Costa e Santa Irene Araújo Lopes”, elencou.
Conforme destacou, a eleição de seu mandato ocorreu em setembro de 2019, contudo a posse só foi efetivada em agosto de 2021. “Isso para mim é uma violência institucional. E esse é um papel que temos que resgatar do Conselho, não podemos aceitar mais esse tipo de violência. Nesse momento uma mulher pode estar sendo agredida, vítima de feminicídio. Temos que lutar”, frisou
Primeira presidenta do Comdim, também jornalista e integrante do Levante Feminista Contra o Feminicídio, Télia Negrão avaliou que os conselhos em geral vêm passando por um processo de enfraquecimento e de fragilização. Processo que começou com o impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef.
Ao Brasil de Fato ela comentou que enquanto houve avanços no que tange a participação do movimento das mulheres, a aprovação de leis, como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, da Violência Sexual, da Violência Política, em Porto Alegre nesse mesmo período, houve um retrocesso nas políticas públicas. “Nós temos hoje uma fragilização do Comdim, que nesse momento esperamos que seja novamente fortalecido, depois de vários anos em que não foi dada posse ao Conselho e que vemos o aumento da violência e de outras formas de discriminação das mulheres. É fundamental que o Conselho seja uma referência para as mulheres, um local onde possam ser debatidas de fato as políticas públicas”, expôs.
Também participaram da solenidade de posse a vereadora Laura Sito, a juíza do Trabalho, representante do TRT 4, Mariana Picoli Lerina, a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública RS, Tatiana Boeira, a vice-presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Maximilia Silva de Paula, a presidente nacional do Fórum de Mulheres de Partido, Miguelina Vecchio, e a coordenadora dos Diretos da Mulher da SMDS, Fernanda Mendes Ribeiro.
Abaixo a composição da nova direção
Presidência
Renata Gabert de Souza, da Ação da Mulher Trabalhista AMT-PDT/POA
1ª Vice-Presidência
Fatima Roseli Lacorte Sansonovicz, da Secretaria de Mulheres do PT POA - Coletivo Michele Sandri
2ª Vice-Presidência
Estela Oliveira da Silva, Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
1ª Secretária
Lia Simone Marques de Moura, MDB Mulher
2ª Secretária
Camila Luísa Mumbach da Silva, Secretaria de Mulheres do PCdoB
1ª Tesoureira
Clara Denise Fernandes, Fórum de Mulheres do Mercosul
2ª Tesoureira
Fátima Maria de Freitas Soares, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul - FTIA
Suplente
Maria Eugênia Steyer, MNMMMC - Movimento Nacional de Mulheres Marlene Martini Carneiro
Conselheiras
Beatriz da Rosa Vasconcelos, Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
Leila Maria Pitta, Associação de Mulheres Empreendedoras Sociais - AMES Impulsiona RS
Celia Chaves, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Neusa Selma Lírio Heinzelmann, Coletivo Feminino Plural
Lilian Karine Schultz Nachtigall, Multiplicidade-POA - Coletivo Multiplicidade
Lucélia Gomes da Silva, Sempre Mulher - Instituto de Pesquisa e Intervenção Sobre Relações Raciais
Katia Marko, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors)
Francesca Scalco/Fernanda Lima Nuñes Mendes Ribeiro - Secretaria Municipal Direitos Sociais (SMDS)
Luciana Plate de Chaves/Maria Lucia Jacinto da Costa, Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG)
Rosilene Mazzarotto/Catharina da Cunha Silveira, Secretaria Municipal Educação (SMED)
Edineia Camila de Morais/Adriana Cristina Lindemann, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Rosa Maria Rimolo Vilarino/Elaine Oliveira Soares, Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Gabrielle Kirst Peixoto/Daniela Pacheco Vieira Padao, Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
Carolina Monte Lague/Angela Cecconi Viñas, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
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Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
